Representantes de Santas Casas de Misericórdia e de hospitais e entidades filantrópicos pediram mais recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e suas consequências.
No ano passado, essas instituições foram beneficiadas com a suspensão do cumprimento de metas do Sistema Único de Saúde (SU) graças a uma lei (13.992/20) aprovada pelo Congresso, além de terem recebido verbas extras para lidar com a crise sanitária.
O administrador da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Veras, lembrou, no entanto, que, com o novo ano fiscal (2021), os problemas retornam, e as entidades precisam de recursos suficientes para continuar realizando os atendimentos à população.
A situação financeira dessas instituições foi debatida pela Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas, Hospitais e Entidades filantrópicas. Durante a reunião, Veras destacou que o subfinanciamento do SUS vem prejudicando os hospitais filantrópicos há muitos anos, mas, com a pandemia, a situação se agravou ainda mais.
Ele informou que, para garantir a sustentabilidade das agremiações, a confederação propôs um projeto de funcionamento, baseado nos seguintes eixos: “organização racional dos hospitais em uma rede regionalizada e hierarquizada no atendimento; classificação dos estabelecimentos de acordo com sua capacidade de atendimento, porte e complexibilidade; indicadores de gestão; e remuneração compatível com os custos do serviço prestado”.
Governo
A representante do Ministério da Saúde, Adriana Lustosa, afirmou que, em dezembro de 2020, a pasta publicou várias portarias para garantir recursos ao enfrentamento da Covid-19 neste início de ano, e os hospitais filantrópicos vão receber parte desse dinheiro.
“O ministério tem portas abertas para discutir o tema e para receber as entidades filantrópicas, até porque a gente reconhece a importância delas. O SUS não teria como se manter sem o apoio dessas entidades”, frisou.
Em relação ao projeto da confederação, Adriana Lustosa disse que ele já foi encaminhado para a análise de um grupo de trabalho do Executivo.
Orçamento
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância de se assegurar verbas às instituições filantrópicas.
“Se o orçamento da Saúde não tivesse sido mantido dentro da previsão que foi aprovada, mais esses recursos emergenciais que foram disponibilizados por parte do governo federal para estados e municípios e para o ministério, não seria possível os hospitais fazerem todo esse trabalho”.
Zanotto salientou que, apesar da restrição orçamentária prevista pela Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos Públicos), que define que o Orçamento de 2021 será o de 2020 com o acréscimo da correção pela inflação, é preciso garantir recursos extras para a Saúde, uma vez que a pandemia ainda não acabou.
A deputada ressaltou que foi incluído um item na peça orçamentária deste ano, que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento, destinando recursos específicos para o enfrentamento da Covid 19.