A crise hídrica na Grande São Paulo começou em janeiro do ano passado, mas somente agora a situação foi reconhecida oficialmente como crítica pelo governo paulista, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do estado.
Na portaria, o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Ricardo Borsari, declara “em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê”, que serve a diversos sistemas que abastecem a Grande São Paulo. Entre esses sistemas está o Alto Tietê, que opera com 15,4% de sua capacidade, segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O reconhecimento da crise hídrica já vinha sendo cobrado há tempos pelo Ministério Público. Em março deste ano, por exemplo, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades e degradação ambiental em obras no Sistema Alto Tietê para o enfrentamento da crise hídrica. No inquérito, o promotor Ricardo Manuel Castro disse que iria apurar as obras emergenciais no sistema que estavam sendo feitas sem que o governo estadual tivesse decretado situação de emergência para o abastecimento de água.
Por meio da portaria publicada no Diário Oficial e que, portanto, já está em vigor, o Daee determinou que a utilização de recursos hídricos em desacordo com a Lei 7.663, de 1991, ou sem a sua autorização, é uma infração. Com isso, o estado de São Paulo poderá, por exemplo, suspender as licenças de captação particulares de águas superficiais e subterrâneas, priorizando o abastecimento público em vez da agricultura e da indústria.
A medida, segundo a portaria, foi tomada por causa “das baixas magnitudes das precipitações nas bacias de contribuição e o nível atual de armazenamento nos reservatórios que abastecem a região metropolitana”; pela continuidade, este ano, da “pior estiagem nessa região” e pelo potencial negativo dessa “situação anômala sobre as populações servidas” pelo Sistema Alto Tietê.
Elaine Patricia Cruz – ABr