O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta (19) investimentos de R$ 6,4 bilhões para incentivar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde. A maior parte será destinada à produção de remédios. Parte destes recursos irão para a construção de três fábricas para atender a demanda de medicamentos biológicos, mais complexos e que respondem por 51% do orçamento de medicamentos do Ministério da Saúde. O investimento virá da iniciativa privada e eventualmente de laboratórios públicos.
As três novas fábricas serão parte da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto Butantan e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e atenderão as demandas de biológicos do país. As parcerias na área de biológicos prevêm investimentos que permitirão a produção de medicamentos para o tratamento de pessoas com câncer; soros contra raiva e picadas de animais venenosos; e vacinas para gripe, hepatite A e HPV, por exemplo.
A expectativa do ministério é que aplicação a deste recurso permita a geração de mais de 7.400 vagas de empregos qualificados; além de envolver cerca de 450 doutores especializados em pesquisas para auxiliar o desenvolvimento de medicamentos e produtos para a saúde. Nos investimentos anunciados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, também estão previstos R$ 740 milhões para produção de medicamentos direcionados a doenças raras e negligenciadas, o que permitirá a redução da judicialização e o aumento na ampliação da assistência e cuidados a pessoas que vivem com essas doenças.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando recursos que questionam se cabe ao Poder Público arcar com o fornecimento de remédios de alto custo que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) e se é obrigação do Estado financiar medicamentos que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No último dia 28, o ministro Teori Zavascki solicitou prazo maior para que o estudo da questão. Estima-se que no Brasil existam 13 milhões de pessoas que sofrem com algum tipo de doença rara.
Em reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, Barros disse que a ideia é otimizar acordos de transferência de tecnologia de laboratórios privado para públicos. “Além da PDP [parceria para o desenvolvimento produtivo], temos a encomenda tecnológica e o offset. São modelos diferentes de contratação de uma tecnologia que nos dão mais flexibilidade, mais capacidade de buscar aquelas tecnologias específicas que a gente precise por alguma razão”, disse.
Um dos formatos da transferência de tecnologia é a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Nestes acordos, geralmente um laboratório público escolhe medicamento que quer “aprender a produzir”. O laboratório produtor “ensina” a tecnologia para o laboratório público e em troca, o Ministério da Saúde dá o monopólio da venda do produto ao laboratório detentor da tecnologia por dez anos e se compromete a comprar o produto em questão por um valor 30% menor que no mercado internacional. A ideia é que, com a produção nacional, depois de todo o processo, os preços dos remédios caiam.
O Ministério da Saúde tem 86 parcerias de desenvolvimento produtivo vigentes envolvendo 18 laboratórios públicos e 43 privados que preveem o desenvolvimento de 88 medicamentos, quatro vacinas e 13 produtos para a saúde. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, é de até dez anos.