Lígia Formenti
As unidades próprias do Farmácia Popular devem acabar. Em reunião marcada para esta quinta, 30, em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde vai apresentar seu voto favorável à extinção desse formato do programa, lançado em 2004 e um dos símbolos do governo Lula (PT). O conselho vai propor que recursos sejam transferidos para custear a compra de medicamentos distribuídos nas unidades básicas de saúde.
As discussões sobre o fim das unidades próprias começaram há alguns meses. Ministério da Saúde e secretários estaduais já haviam se manifestado favoravelmente a essa ideia. Faltava apenas o aval de representantes de secretários municipais, que agora será formalizado na reunião tripartite, marcada para esta quinta.
Caso a decisão se confirme, serão mantidas apenas as redes de farmácias particulares credenciadas, o braço do programa batizado de “Aqui tem Farmácia Popular”.
“O modelo da unidade própria é dispendioso, pouco eficaz. É muito dinheiro para pouco remédio distribuído”, resumiu o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira. Atualmente, existem no País 516 unidades próprias de farmácias populares, distribuídas em 410 municípios. Dos R$ 96 milhões destinados para esse programa, apenas R$ 13 milhões foram efetivamente gastos com a compra de medicamentos. O restante dos recursos foi consumido em infraestrutura e pessoal.
O modelo de unidade própria foi o primeiro lançado dentro do programa Farmácia Popular. Nesse formato, prefeituras ou estados mantinham uma farmácia (que deveria atender exigências específicas ) onde eram colocados à venda 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais. Os consumidores pagavam o equivalente a 10% do preço dos remédios, mediante a apresentação da receita.
Esse formato, no entanto, nunca teve o desempenho esperado pelo governo. A maior parte das adesões ocorreu no primeiro ano do Farmácia Popular. Diante da falta de entusiasmo, o governo lançou o modelo, o de farmácias particulares credenciadas, considerado bem sucedido.
Junqueira acredita que a proposta de transferir os recursos das unidades próprias para ajudar nas despesas da Farmácia Básica será aceita tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Conselho de Secretários Estaduais de Saúde. O governo federal repassa anualmente R$ 980 milhões para que municípios comprem os medicamentos distribuídos nas farmácias das unidades básicas de saúde. “Na prática, a transferência da verba das unidades próprias representaria um aumento de 10% nesse valor.”
Em alguns Estados, o modelo de unidade própria já foi colocado em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa. Somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios.