Se não tem golpe em Brasília, tem treta em cartório

Maria Thereza, ministra do Conselho Nacional de Justiça, mandou investigar supostas irregularidades na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. o fato foi apontado na terça, 30, por Notibras. Há suspeita de danos ao erário, por suposta negligência de corregedores na fiscalização dos valores arrecadados por interinos de cartórios vagos.

O fato foi denunciado pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, por meio do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativo e Constitucionais-IBEPAC. O fato vinha se arrastando há mais de 10 anos. ,Mas Maria Thereza, com pulso forte, mandou dar um basta e jogar uma lupa sobre o assunto, a partir do pedido de providências n. 0004688-68.2019.2.00.0000.

Foram apresentadas três versões para os fatos. A primeira, no dia 27 de maio de 2020, o desembargador Sérgio Fernandes informou ao Conselho Nacional de Justiça que não havia irregularidades ou danos nos valores arrecadados pelas serventias vagas que deveriam ser repassadas ao Tribunal:

“[…]Portanto, nenhum interino deste estado recebe valor acima do teto constitucional de 90,25% do subsídio do Ministro do STF, sendo que a diferença auferida entre as receitas e despesas, são lançadas no sistema SIG-EX, por meio da aba denominada “Balanço Financeiro”, com repasse do excedente, quando existente, ao poder judiciário, mediante recolhimento de guia disponível no referido sistema.”

A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos replicou as informações prestadas pelo desembargador Sérgio Fernandes. E demonstrou, como águia cristalina, inconsistências e contradições na defesa do magistrado. em sua defesa. Diante das circunstâncias, Sérgio Fernandes enviou uma segunda contestação onde retifica o que havia dito e passa a comunicar ao CNJ que:

“[…] Porém, como se observa, não houve decisão superior, até o momento, que determina a cobrança dos valores retroativos, o que nos parece foi um dos motivos da cobrança não ter sido efetivada pelo tribunal. Dessa forma, caso o CNJ entenda como viável a cobrança dos valores retroativos recebidos pelos interinos, no período de 9.7.2010 até 1.3.2016, este Tribunal de Justiça adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação do CNJ.”

Mais uma vez, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sempre por meio do IBEPAC, interveio no processo e demonstrou inconsistências na segunda defesa, onde o magistrado passa a reconhecer supostos danos ao erário no período de 9 de julho de 2010 a 1 de março de 2016. Mas ficou algo no ar: a omissão da informação sobre quais as providências que tomaram para reaver a cobrança de possíveis valores que pertencem à Fazenda Pública.

Sai desembargador, entra desembargador, e agora, na terceira defesa apresentada o novo corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, junta novas informações ao processo em tramitação na Corregedoria Nacional de Justiça reconhecendo possíveis danos ao erário. Fala da possibilidade de prescrição em apurar tais danos e confirma o que havia informado a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, sobre a omissão e a negligência das autoridades em informarem o sistema de controle externo da administração pública sobre os supostos atos ilícitos ocorridos e a necessidade de se ressarcir o erário:

“[…] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento à Procuradoria-Geral do Estado da existência deste procedimento, para análise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro é que até o momento não havia nenhum comunicado à Procuradoria-Geral do Estado; e b) e porque há o risco de prescrição, caso não sejam tomadas providências para o recebimento ou não das referidas diferenças.”

Para os ativistas de direitos humanos da Rede Pelicano, que são perseguidos constantemente com falsas verdades, o fato é lamentável e demonstra que os sistemas de controle interno e externo da Administração Pública falharam, conforme informou e reconheceu o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, na terceira defesa apresentada sobre os fatos, onde comunica que a própria Corregedoria Nacional de Justiça, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, falharam na apuração dos supostos danos ocorridos que, segundo cálculos feitos, podem ultrapassar a cifra de quase 500 milhões de reais, correspondente ao período de 9 de julho de 2010 a 1 de março de 2016.

Segundo a Rede Pelicano, a Corregedoria Nacional de Justiça fez inspeção na Corregedoria do TJMS no ano passado e supostamente aprovaram a negligência das autoridades sobre as medidas que deveriam ter sido tomadas para ressarcir os danos ao erário e a responsabilização, em tese, dos envolvidos. Contudo, até agora nada saiu do papel; ficou por isso mesmo. Motivados em sua luta e cansados de perseguição em função das denuncias, oa ‘Pelicanos’  apostam agora na mão firma da ministra Maria Thereza, ara que a verdade seja reposta. Quem vai passar uma lupa na corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Berthe, conhecido pela sua idoneidade moral e biografia como um magistrado sério, legalista e apelidado de Hércules e seus 12 Trabalhos.

Para a Rede Pelicano/IBEPAC, os fatos são graves e se espera que seja aberto processo administrativo disciplinar ante a suposta negligência, inclusive, com suposta prescrição e, teoricamente, possível ato de improbidade administrativa (artigos 4º, 5º, 7º, 10, inciso X, 11, inciso II e 12, da Lei n. 8.429/1992), na conduta dos ex-corregedores desembargador Sérgio Fernandes e o “negacionista” desembargador Eduardo Contar, atual presidente do TJMS.

Contar é aquele que contou, em seu discurso de posse, que servidores públicos não tinham que ficar em isolamento social. Para ele, ficar em casa e receber o salário é coisa de picareta. Indo na contramão do próprio ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Contar convocou os servidores a retornarem aos trabalhos, pondo fim “à esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre”.  Fux, inclusive, critica o obscurantismo de autoridades em relação à pandemia do coronavírus. Mas, para Eduardo Contar, defender medidas de combate ao novo coronavírus, como o isolamento social, é coisa de “irresponsável, covarde e picareta.”