O Supremo Tribunal Federal decide no dia 10 de abril se as prisões em segunda instância vão continuar valendo. Os caciques polítcos presos na Operação Lava Jato torcem para que a medida seja derrubada. Com isso, ganhariam liberdade. Mas nesta quarta, 20, a Advocacia-Geral da União, até então contrária a essas prisões, mudou seu ponto de vista. E comunicou sua posição ao Supremo. Preso é preso. E pronto.
A manifestação do chefe da AGU, André Mendonça, vai ao encontro de uma linha que defende tolerância zero com os corruptos. A decisão é totalmente inversa ao que o órgão vinha fazendo até agora.
Nas gestões de Lula, Dilma e Temer, o entendimento era o de que o cumprimento da pena de prisão antes do julgamento definitivo de todos os inúmeros recursos cabíveis, era inconstitucional.
Em parecer ao Supremo, porém, Mendonça se mostra mais realista: “Embora seja respeitável o entendimento anterior, considerei a necessidade de promover a harmonização do postulado da presunção de inocência com os direitos e interesses das vítimas e da própria sociedade”, diz.
Segundo o advogado-geral da União, “a sociedade espera e merece respostas firmes dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário no intuito de proporcionar um mínimo de tranquilidade e paz social”.
Ainda de acordo com Mendonça, “acusados com maior poder aquisitivo, por intermédio de excelentes advogados, acabavam conseguindo protelar o cumprimento da pena, diferentemente da maioria dos apenados pobres. Uma violação da isonomia”.