Secretaria da Fazenda começa a notificar herdeiro que não pagou imposto
Quem recebeu heranças ou outros tipos de doações de 2012 a 2014 e não pagou o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) será notificado pelo governo de Brasília.
Os avisos aos 6.196 contribuintes nessa situação começaram a ser enviados pela Secretaria de Fazenda na sexta-feira (6). Somadas as dívidas, a estimativa do Executivo é de recuperar R$ 29.270.748,99.
O prazo para pagar a cobrança é de 30 dias a contar do recebimento da notificação, o mesmo período para quem quiser apresentar recurso.
Passados os 30 dias, se não houver pagamento ou recurso, o débito será inscrito na dívida ativa do Distrito Federal. Os devedores foram identificados pela Fazenda por meio do cruzamento de dados da declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Receita Federal.
O ITCD incide sobre os casos de doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos (inclusive dinheiro) ou imóvel, salvo os casos de isenção e não incidência especificados em lei. A alíquota cobrada é de 4% sobre o montante da transação.
