A Secretaria de Fazenda preparou um conjunto de ações para ajudar o governo a aumentar a receita e superar a crise financeira. A maior parte das medidas diz respeito à fiscalização e está sendo implementada pela pasta. A expectativa é que o Executivo arrecade, ainda em 2015, mais de R$ 200 milhões.
Segundo o secretário da pasta, Pedro Meneguetti, com isso busca-se a justiça fiscal e a arrecadação de parte do que é devido aos cofres públicos. “Esse planejamento especial ajudará no pagamento da folha de pessoal e das despesas obrigatórias, além de permitir que assumamos o compromisso com os fornecedores.”
Todas as iniciativas foram elaboradas pela equipe da Secretaria de Fazenda e apresentadas nesta manhã (22) ao governador e parte do secretariado. Rodrigo Rollemberg agradeceu o empenho de todos os envolvidos no planejamento e se mostrou confiante na recuperação financeira do Distrito Federal. “Esse esforço será fundamental para que a gente possa terminar 2015 em um clima de paz, e, principalmente, começar 2016 com um cenário muito melhor”, disse. “Tenho convicção de que Brasília vai vencer.”
Estiveram presentes na apresentação das medidas o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e os secretários de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, e de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Lopes.
Entenda algumas das ações anunciadas pela Secretaria de Fazenda nesta terça-feira (22):
Inadimplentes
A Secretaria de Fazenda vai cruzar dados das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física com outras informações cadastradas do contribuinte para detectar inadimplentes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, sobre a doação de valores em espécie — muitas vezes declarada à Receita Federal do Brasil (RFB) e não informada ao fisco distrital. A cobrança então é feita com base nas informações obtidas das declarações a serem fornecidas pela RFB. A expectativa é que com isso o Executivo local arrecade R$ 20 milhões.
Rito especial
A pasta também espera o incremento de pelo menos R$ 30 milhões até o fim do ano com a continuidade de cobrança do rito especial — quando o contribuinte declara que deve, mas não paga. O devedor então é intimado a acertar a situação com o governo para que não seja inscrito na dívida ativa e não venha a ser protestado. Segundo Meneguetti, essas dívidas chegam a mais de R$ 160 milhões.
Cruzamento de dados
A secretaria intensificará o acompanhamento do programa Malha-DF, que consiste no cruzamento eletrônico de dados originários de diversas fontes, como cartão de crédito e nota fiscal eletrônica, para identificar inconsistências nas declarações prestadas pelos contribuintes ao fisco. Constatadas divergências, o cidadão é alertado via internet para que providencie espontaneamente os ajustes necessários na escrituração fiscal.
ICMS integral
A Secretaria de Fazenda pretende incluir novas mercadorias comuns no segmento varejista de alimentos em Substituição Tributária — que entram no DF sem recolhimento de imposto. O ICMS passaria a ser recolhido no valor integral ou no total apurado pelo atacadista substituto, excluindo a mercadoria da apuração pelo Simples Nacional, no caso de varejista optante.
Cobranças eletrônicas
Desenvolvimento do Sistema de Mineração de Dados e Cobranças Eletrônicas. A ferramenta permite a busca na base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, o cálculo do valor devido e a notificação para recolhimento de valores não pagos. As operações com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária passarão a ser identificadas em tempo real, e o imposto não pago será cobrado imediatamente. Com a medida, espera-se arrecadar pelo menos R$ 40 milhões.
Julgamento de processos
Uma força-tarefa vai intensificar os julgamentos administrativos de processos acumulados na secretaria. Foram selecionados valores elevados e com maior potencial de gerar receita aos cofres públicos para serem julgados com prioridade e possibilitar a adesão dos inadimplentes ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). De acordo com o secretário de Fazenda, 15 auditores atenderão cerca de 30 processos com valor total de mais de 2 bilhões. Estima-se uma arrecadação de R$ 50 milhões, além do incremento da carteira de parcelamento.
Dívida ativa
Serão enviados para protesto cerca de 15 mil débitos inscritos no Cadastro da Dívida Ativa do Distrito Federal que não foram acertados no último Refis. A secretaria espera o incremento de pelo menos R$ 20 milhões na receita.
Refis
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal foi prorrogado para o período de 1º de outubro a 30 de novembro. De 16 de março a 30 de junho, mais 95 mil cidadãos e empresas renegociaram débitos com o governo de Brasília, o que representou o incremento de R$ 209 milhões aos cofres do Executivo. Outros R$ 888 milhões foram refinanciados em até 120 parcelas. Agora a expectativa é que a arrecadação seja de R$ 70 milhões até o fim de 2015.
As ações anunciadas hoje pela Fazenda se somam aos esforços apresentados na terça-feira (15) pelo governador. Medidas administrativas, decretos e projetos de lei foram pensados para assegurar o pagamento integral dos servidores públicos neste ano e regularizar as contas em 2016. A atitude foi emergencial porque mais da metade da receita corrente líquida do DF havia sido destinada ao pagamento de pessoal (50,8%).
São necessárias providências de redução de custos na folha dos servidores e eliminação do porcentual excedente. Isso deve ser feito até abril do ano que vem, dois quadrimestres fiscais após o Executivo superar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n° 101, de 2000).
Mariana Damaceno, Agência Brasília