Secretários podem perder a mamata do jeton

Marta Nobre, Edição

O dinheirinho extra que cai na conta de alguns secretários de Rodrigo Rollemberg pode estar com os dias contatos. É que o Ministério Público de Contas do Distrito Federal recomendou ao Tribunal de Contas que suspenda a eleição de quatro secretários do GDF para o Conselho de Administração da Terracap. Segundo os procuradores, a nomeação dos gestores fere o novo Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, em vigor desde julho.

A eleição foi realizada em 23 de setembro, com votos dos acionistas da Terracap. Os secretários de Habitação, Thiago de Andrade; de Economia, Arthur Bernardes; de Cidades, Marcos Dantas, e da Casa Civil, Sérgio Sampaio, já compunham o colegiado e foram reeleitos. Segundo o MP, eles não poderiam ser votados, porque a nova lei impede esse “acúmulo” de funções.

Segundo o MP, a indicação de Arthur Bernardes é ainda mais “controversa” porque ele é vice-presidente regional do PSD. A nova lei também veta a participação de “dirigentes estatutários de partidos” nas equipes gestoras de estatais e sociedades de economia mista.

De acordo com o estatuto da Terracap, o Conselho de Administração se reúne, pelo menos, uma vez por mês. Cada um dos nove conselheiros recebe remuneração de R$ 8.285,29 mensais, independentemente do número de compromissos. Apesar da consulta aos acionistas, o governador do DF tem prerrogativa de alterar o conselho e a presidência da Terracap a qualquer momento.