Segurança Pública garantirá paz na rua e acabará abuso policial

A segurança pública é tratada de forma específica no capítulo III na parte em que aborda a defesa do Estado e das Instituições Democráticas, questão que se demonstrou muito importante na atual fase do Brasil. Para garantir isso, o presidente eleito apresentou em sua campanha um programa de reconstrução e transformação do Brasil.

Seu plano vai aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública e implantar reformas para ampliar a eficiência e modernizar o sistema de segurança. Isso será essencial para a necessária transversalidade do tema. Vem aí, portanto, uma pasta ministerial específica, como defende Marco Aurélio de Carvalho, um dos advogados mais influentes junto ao presidente Lula e integrante do grupo específico que trata do assunto na equipe de transição.

A pauta de segurança por ser transversal, foi ampliada constantemente no próprio artigo 144 da Constituição Federal, não se restringindo apenas às polícias e bombeiros, a polícia penal foi acrescentada para uma melhor ressocialização dos detentos, as guardas municipais para proteger os equipamentos públicos que servem a população e, ainda, a segurança viária com educação, engenharia e fiscalização de trânsito, considerando que os acidentes e crimes de trânsito são as principais causas de morte violenta no Brasil.

Lula prometeu ainda um Plano Nacional de Segurança com uma polícia bem treinada e bem armada para derrotar o crime e proteger as famílias. Ou seja, armas nas mãos dos policiais e livros para todo povo brasileiro.

No âmbito da equipe de transição, mais precisamente nos grupos justiça e segurança, o que mais se ouve é que somente um novo Ministério da Segurança Pública poderá articular não apenas com os demais ministérios as questões transversais, mas também estabelecer parcerias com os Estados para aprimorar as políticas públicas que ataquem as causas da violência, proteger as famílias, principalmente as mulheres e a população mais vulnerável, e melhorar o treinamento de todos os profissionais de segurança pública.

Outra questão será combater a violência, inclusive as causadas por milicianos e maus policiais, estabelecendo uma melhor confiança do povo a esses parceiros para uma sociedade mais justa e igualitária. Em síntese, é preciso que a pauta da segurança pública seja tratada com a devida importância. O consenso é o de que só com ações assim, será possível mudar o país.

Na quinta, 17, após participar de reunião na equipe d transição, em Brasília, o advogado Marco Aurélio de Carvalho foi taxativo: “Segurança pública está diretamente ligada ao Ministério das Cidades, da Educação, com a geração de emprego e renda… não pode ser uma ação meramente punitivista, com repressão e prisão”.

Segundo Marco Aurélio, é preciso devolver ao Estado órgãos que o governo Bolsonaro transformou em grupos políticos. É preciso, diz ele, resgatar a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União… “Essas instituições foram capturadas para agir com fins políticos e eleitorais. Precisamos defender esses órgãos ai seu papel constitucional, porque são instituições de Estado, não de um governo ou partidos políticos”.

O que não pode, concluiu Marco Aurélio Carvalho, é que casos como o da Polícia Rodoviária Federal se repitam. “Não podemos aceitar ações levianas e criminosas de alguns dos seus membros; não podemos é comprometer toda a corporação. Tem maus e bons policiais, maus e bons advogados, maus e bons jornalistas… isso é uma condição humana. Mas nós precisamos enfrentar essa situação para corrigir erros e evitar que fatos criminosos se repitam”.