Sem acordo, Câmara adia decisão sobre reforma política

Isadora Peron, Felipe Frazão e Igor Gadelha

A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e sobre a criação de um fundo público para financiamento de campanhas adiou a votação da reforma política prevista para esta quarta-feira, 16.

O debate vai ser retomado na terça-feira, 22, mas já há deputados que afirmam que o impasse é tamanho que há o risco de nenhuma proposta ser aprovada a tempo de valer para as eleições de 2018. O prazo limite é até final de setembro.

Após um dia inteiro de negociações, idas e vindas e novas propostas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão no plenário alegando um baixo número de deputados para a votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados

“Tinha 430 deputados, não tem como ter garantia de que vai ganhar nada. Tem que ter quórum, tem que ter pelo menos 450 para votar uma matéria dessa”, disse Maia, ao deixar o plenário.

Já pela manhã os deputados decidiram, em uma reunião com Maia, retirar do texto a especificação de como o fundo seria abastecido. Pela proposta inicial, o fundo teria um valor correspondente a 0,5% da receita corrente líquida da União do ano anterior, o que chegaria a R$ 3,6 bilhões na eleição do ano que vem.

O alto valor destinado às campanhas, em um momento de crise financeira, foi muito criticado na última semana. A nova proposta é que o valor seja definido a cada eleição, pelo Congresso, durante a discussão do Orçamento. Não há nenhuma garantia, porém, que o montante fique menor do que o já proposto

A criação do fundo foi articulada pelos parlamentares para compensar a alegada falta de recursos após o Supremo Tribunal Federal proibir as doações de empresas em 2015.

Outro ponto polêmico, a adoção do chamado distritão para as eleições de 2018 e 2020, também foi alvo de negociações. Para diminuir a resistência ao modelo, onde os candidatos mais votados são eleitos, os deputados começaram a articular a criação de um novo sistema, que não é usado em nenhum outro país do mundo, e que já vem sendo chamado de distritão misto. Por esse novo modelo, seriam eleitos os deputados mais votados, mas permaneceria a possibilidade do voto na legenda, que seria distribuído entre todos os candidatos da sigla.

STF – O projeto que está sendo discutido pelos deputados também estabelece um mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ministros do Supremo podem permanecer no cargo até completarem 75 anos de idade. Apesar de ser uma proposta alheia à reforma política, não foi apresentado destaque para retirá-la do texto.

De tudo o que está sendo discutido, a única proposta que não enfrenta resistências é a mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores do dia 1 de janeiro para os dias 6 e 7, respectivamente.

Há ainda duas outras comissões na Câmara que discutem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas propõe o fim das coligações para eleições legislativas e regras para barrar a proliferação de partidos. A outra debate alterações como teto de doações e regulamentação de pesquisas, entre outras. Nesta quarta-feira, o relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recuou da proposta de voltar a permitir a doação oculta aos candidatos.