A norma constitucional estabelece que não há hipótese de se indultar quem atenta contra a democracia ou atinge a Carta Magna pelas beiradas. Por isso, a menos que suas excelências do Supremo Tribunal Federal estejam amedrontadas ou esperando melhor oportunidade, o decreto concedendo graça (indulto) ao deputado queridinho dos que defendem o caos e a violência como formas de vida será facilmente derrubado. Em seu artigo 2º, a Constituição de 1988, lida, relida, mas nunca assimilada pelo mito de barro, determina a harmonia e independência entre os poderes. Aos três – Legislativo, Executivo e Judiciário – cabe aplicar suas atividades de forma justa e ordeira.
O texto traduz fielmente a função de cada um. Didaticamente, uma das principais obrigações do Legislativo é produzir as leis que orientam a sociedade, objetivando regular a vida em comum. Conforme a “Teoria da Separação dos Poderes”, proposta por Montesquieu, o Executivo tem como função a execução das leis, bem como a implementação de novas legislações, sempre baseadas nas necessidades do Estado e da população. O deus dos extremos não domina seu cercadinho, mas acha que pode comandar os três poderes. Só que não. Ele não sabe, mas é o Judiciário o responsável por julgar causas, considerando as leis criadas pelo Legislativo e pela Constituição brasileira.
Portanto, realmente é prerrogativa do presidente da República livrar da cadeia o pior dos bandidos. Entretanto, está escrito em português, libras e braille que cabe a suas excelências de toga a última palavra sobre as leis. E assim será. Pelo menos é o que esperam cerca de 70% dos 214,3 milhões de brasileiros, cansados da orgia política e da sanha de agitadores desequilibrados travestidos de parlamentares. Os 30% restantes certamente agirão como os pseudo religiosos que apoiam o mito. Com todo respeito aos cristãos sérios, parecem a reencarnação daquele povo que, durante a crucificação de Jesus Cristo, gritava: “Crucifica, crucifica! Solta Barrabás!
Disputando a carniça como se fosse a última refeição da vida, os abutres raivosos e vorazes não permitem descanso ao defunto chamado Brasil. Esquecem que, assim como Jesus ressuscitou, há cadáveres insepultos e tripudiados à exaustão bem próximos do ressurgimento. E tudo por conta da vitória anacrônica de um falastrão que, após três anos e meio, se mostrou impossibilitado de ser o que pensou que um dia poderia ser. Não topou sequer admitir como correta a harmonia entre os poderes da República. Na verdade, cuspiu no texto que jurou respeitar.
Em tese, é essa harmonia que garante a existência do Estado Democrático de Direito, sistema no qual cada um e todos devem respeitar as normas e direitos fundamentais de todas e todos. De volta à graça ao robô sem cérebro do Congresso, qualquer leigo em Judiciário sabe que o indulto só valerá se sua constitucionalidade for atestada pelo Supremo Tribunal Federal. Vale dizer que, como em Berlim e na Ucrânia, ainda existem juízes no Brasil. Pode até ficar o dito pelo não dito, mas certamente ainda teremos notícias do fracasso do sonho sonhado por milhões de brasileiros em janeiro de 2019. Virou pesadelo, mas ainda há tempo de salvarmos o Brasil da encruzilhada. Se pudesse, diria ao eleitor: Escolha seus melhores pensamentos. Surpreenda-se e opte por ser feliz.