Sem foro privilegiado, ex-ministros de Dilma provocarão redesenho na Lava Jato
A demissão de ministros do governo Dilma Rousseff e a cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) provocarão uma reconfiguração na Operação Lava Jato. Assim, a expectativa do juiz federal Sérgio Moro de terminar até dezembro os processos na 1ª instância, dita por ele a interlocutores, não deve se concretizar.
Sem direito a foro privilegiado, membros do primeiro escalão do governo da petista investigados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras começam a ter seus inquéritos e ações penais redistribuídos para varas estaduais.
Além do maior volume de casos que deve chegar a Curitiba, na 13ª Vara, haverá uma distribuição das apurações da Lava Jato para outros Estados. Além de Curitiba e Brasília, há braços das apurações em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Na prática, os casos que envolvam peemedebistas investigados abrigados no governo Michel Temer devem se concentrar em Brasília, na Procuradoria-Geral da República, que tem competência para processar pessoas com foro especial. Processos e inquéritos que envolvem líderes do PT devem sair do Supremo Tribunal Federal e irem para a Justiça Federal no Paraná e em outros Estados.
Recentemente, por exemplo, o ministro Teori Zavascki, relator no STF, decidiu que as investigações sobre o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva, citado na delação de Delcídio, não tinham relação com o esquema na Petrobras e mandou o processo para a Justiça do Distrito Federal. O ex-ministro, no entanto, é alvo de outro inquérito no Supremo, por causa da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Edinho nega irregularidades.
Caberá a Teori avaliar ainda se as investigações que atingem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministros de Dilma, como Jaques Wagner, Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e Ricardo Berzoini, devem continuar no STF ou se passarão para a 1ª instância. Lula, cuja nomeação foi barrada pela Corte, busca manter o foro privilegiado.
