Sem licença ambiental, lar dos velhinhos vai envelhecer mais
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio determinou que a Empresa de Obras Públicas adie a realização de licitação para contratar a execução de obras de complementação da restauração para implantar o Centro da Terceira Idade na FIA (Fundação de Infância e Adolescência) – Casa da Princesa, em Charitas, Niterói. O prazo para a conclusão dos serviços é 90 dias e o valor estimado é de R$ 4.771.936,41. Entre as correções a serem providenciadas estão a apresentação da licença ambiental obtida junto ao órgão responsável ou a sua dispensa e revisar as composições de custos. A Emop tem 30 dias para cumprir as determinações.
