Boa parte dos 17 mil veículos que prestam serviços a quase 80 órgãos e secretarias do governo do Estado do Rio está sem poder sair de seus pátios ou parando de funcionar no meio da rua por falta de combustível. Por conta de uma dívida que se arrasta há três meses e cujo valor não foi revelado, a Petrobras Distribuidora cortou, no último dia 29, o fornecimento de gasolina, álcool e diesel para as frotas oficiais do estado.
A medida, de acordo com a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), só não atingiu a pasta da Saúde, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que possuem controles próprios de abastecimento e são considerados serviços essenciais.
Segundo nota da Seplag, a suspensão do abastecimento é relativa ao contrato 1/2014, de fornecimento parcelado de combustíveis, com controle e gestão de abastecimento de frotas. O contrato, de 30 meses, com vigência até 15 de junho deste ano, no valor superior a R$ 134 milhões, prevê abastecimentos em 126 postos internos (em alguns batalhões da PM e pátios de delegacias, por exemplo), 12 pontos externos (em postos BR), dois estabelecimentos em Niterói e outros 40 espalhados pelo interior do estado.
“Em alguns órgãos o atraso de pagamento se deu em decorrência da implantação do novo sistema financeiro do estado. O restante das faturas atrasadas refere-se à situação financeira que o Estado do Rio está passando”, diz um trecho do texto, enviado pela Seplag. “A Seplag se reuniu na semana passada com a contratada em busca de uma solução para a regularização do abastecimento, o que vem acontecendo de forma gradual”, garantiu a secretaria.
Estado quer trocar dívidas por tributos
A Secretaria de Estado de Fazenda ressaltou “que já informou à Petrobras que enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que permitirá a quitação dos débitos com a empresa”.
Em nota, a secretaria explica que o projeto é similar à Lei 7019, de 11 de junho de 2015, que autoriza o poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários. A Petrobras garantiu que não cortou combustível de setores essenciais e que parte da dívida foi “parcialmente quitada”. “O abastecimento está sendo normalizado de forma paulatina”, assegurou.
Polícia Civil: cota de 20 litros por dia
A Polícia Civil não foi afetada pelo corte, mas distribuiu documento interno recomendando economia de combustível, com o estabelecimento de cota máxima de 20 litros ao dia para cada viatura. Em nota, a Civil esclarece que não houve suspensão do serviço. A cota foi determinada como ação preventiva caso o fornecimento fosse suspenso. Segundo o órgão, o abastecimento já foi normalizado.
No Detran, a situação é crítica. Funcionários do órgão dizem que diversas funções, como as de examinadores de provas práticas para obtenção da carteira de motorista, estão sendo prejudicadas. Eles estão recorrendo a caronas para ir ao trabalho. Em nota, o Detran admitiu que “a falta de combustível começa a interferir na movimentação das 170 viaturas que servem ao órgão”, mas que deverá se normalizar hoje.