Juan Jensen
Temos salientado diversas vezes que a reconstrução do tripé de política macroeconômica, que vigorou nos governos FHC e Lula, em substituição a agora antiga “Nova Matriz Econômica”, que vigorou no governo Dilma, tem sua maior dificuldade no equilíbrio fiscal. De fato, as outras duas pernas do tripé, baseadas em câmbio flutuante e em uma política monetária voltada a um sistema de metas de inflação, são bem mais fáceis de implementar e já se encontram próximas da normalidade.
Na questão fiscal, foi dado um importante passo ontem, com a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 241, conhecida como PEC do teto. Esta medida vai congelar por 20 anos o gasto público real no patamar atual, com possibilidade de alguma revisão após o 10º ano.
Apesar do debate polarizado e intenso, restam poucas dúvidas de que adotar tal medida gera benefícios à sociedade. Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a PEC serve como uma garantia de que regras básicas serão cumpridas no médio e longo prazo, de forma que a sustentabilidade fiscal será alcançada com ou sem governantes fiscalmente responsáveis. Essa garantia, na prática, acaba por desinflar os prêmios de risco, reduzindo consigo as taxas de juros de longo prazo, dando viabilidade a investimentos e reduzindo as despesas com o serviço da dívida brasileira.
Mas a PEC é apenas um primeiro passo. Para resolvermos o imbróglio fiscal atual precisamos avançar em outras duas frentes: reforma da Previdência e medidas com impacto no curto prazo.
Podemos dizer, sem exagero, que a atual PEC cria um teto de vidro. Sua fragilidade requer complementos, através de outras medidas, para que possa suportar as próximas tormentas. Nesse sentido, é fundamental avançar na reforma da Previdência. E a questão aqui é aritmética simples. Se o gasto total não pode aumentar, para que uma pasta possa gastar mais outras têm que, necessariamente, gastar menos.
A Previdência é um item que se não for revisto o quanto antes causará esse tipo de problema, sufocando as demais despesas. E há outros fatores agravantes: a PEC 241 não permite que os ajustes sejam feitos em saúde e educação, gastos para os quais vigora um piso de gastos.
A figura 1 mostra a composição das despesas primárias da União. As despesas previdenciárias não só já representam grande parcela do gasto total (39%), mas a dinâmica de envelhecimento populacional, mantidas as atuais regras previdenciárias, fará com que essas despesas aumentem a taxas crescentes nos próximos anos. Para se ter uma ideia, esses gastos cresceram 5,8% acima da inflação na última década.
Com a PEC do teto em vigor, as demais despesas, com exceção de saúde e educação, deveriam ser reduzidas de forma a respeitar o teto. Não é preciso profundo conhecimento em finanças para perceber que a conta não fecha. Uma simples simulação exposta na figura 2, considerando diferentes taxas de crescimento real anual para os gastos previdenciários (2%, 4% e 6%), mostram o tamanho do problema.
No ritmo de crescimento atual, em pouco mais de 15 anos todo o gasto público estaria alocado com a Previdência. Mesmo uma reforma que reduza o crescimento real do gasto da Previdência para algo como 2% ainda traz problemas, pois a despesa avançaria cerca de 20 pontos percentuais no gasto total, passando de 39% para 58%.
Assim, é necessário reformar a Previdência para que ela se torne financeiramente sustentável, de forma a não pressionar as demais despesas nos anos a seguir. Este passo é fundamental para que esse teto, que por enquanto é de vidro, não se rompa. Aposentadoria com idade mínima (provavelmente em 65 anos) e regras de transição de no máximo 10 ou 15 anos devem ser os principais pontos da reforma.
Agora, mesmo com a PEC do teto e a reforma da Previdência, não teremos superavit primário tão cedo. Simulações da 4E, corroboradas por simulações da Fazenda e do Planejamento, indicam que voltaríamos a ter superavit primário apenas em 2022 ou 2023. A dívida pública continuaria em expansão até 2025 ou 2026, alcançando mais de 90% do PIB. Não podemos esperar tanto tempo para voltar a ter equilíbrio fiscal.
Assim, a PEC do teto e a reforma da Previdência precisam ser complementadas com medidas de curto e médio prazos. Os próprios técnicos do governo reconhecem que as medidas são insuficientes. O governo tem falado de receitas extras, como concessões e privatizações, para chegar mais rapidamente ao equilíbrio fiscal. Para 2017, por exemplo, são R$ 55 bilhões extras para entregar a meta de deficit de R$ 139 bilhões, que seria de quase R$ 200 bilhões somente com a incorporação do teto de gastos. Corte efetivo de gastos e o aumento de alguns impostos, como a Cide sobre combustíveis, são opções que estão na mesa para complementar o ajuste e entregar superavit primário a partir de 2019 ou 2020.