Já está valendo a lei que permite até multar quem for às ruas do Distrito Federal sem máscara. O valor pode chegar a dois mil reais. O infrator será enquadrado no crime de infração de medida sanitária, com pena de até um ano de reclusão.
O uso de máscaras de proteção é obrigatório no Distrito Federal desde o dia 30 de abril, como medida de prevenção contra o coronavírus. Contudo, o governo só começou a aplicar penalidades nesta segunda, já que considerou os primeiros dias como “fase de adaptação”.
A medida vai valer enquanto durar a situação de emergência devido ao coronavírus, que tem prazo inicial vigente até agosto, podendo ser prorrogado. O item de proteção deve ser utilizado em espaços públicos, vias públicas, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.