Senado aprova emenda que isenta Terracap de pagar impostos federais
O Executivo local conquistou mais uma importante vitória na tentativa de equalizar as contas públicas. Nesta quinta-feira (28), o Senado Federal aprovou a emenda da Medida Provisória (MP) nº 668, de 2015, que concede isenção de impostos federais à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). O impacto representará, em uma estimativa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, economia de R$ 140 milhões em 2015. A MP faz parte de um conjunto de projetos que integram o ajuste fiscal proposto ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff.
Rollemberg se empenhou pessoalmente em convencer parlamentares e ministros de Estado da importância de a chefe da Nação sancionar a lei, o que deve ocorrer nos próximos dias. O texto dá imunidade tributária à Terracap no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e no Imposto Territorial Rural sobre propriedades vendidas, cedidas ou usadas por terceiros.
Questão de justiça
“Trata-se de mais uma iniciativa bem-sucedida do governo do Distrito Federal, que tem procurado todos os meios possíveis para aumentar os recursos”, afirmou Rollemberg. “Estamos felizes e agradecidos ao Congresso Nacional pela aprovação dessa matéria.” O chefe do Executivo local também ressaltou que a medida faz justiça à relação entre Brasília e a União no controle da empresa. “O DF tem 51% das ações, e a União, 49%. Aqui, não cobramos impostos da Terracap, portanto, não fazia sentido a empresa pagar tributo federal.”
O dinheiro poupado financiará obras de infraestrutura em várias regiões administrativas, como a construção de redes de águas pluviais e de esgoto sanitário, de energia e de iluminação. O recurso também custeará a remodelação de praças, parques, calçadas e ciclovias, além de equipamentos comunitários, que incluem bibliotecas, centros culturais, clubes, feiras, quadras esportivas e escolas.
