O Senado aprovou a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2009, ao contexto do Acordo de Paris. Além disso, o projeto de lei (PL) também visa uma “atualização aos novos desafios relativos à mudança do clima”. O projeto segue para a Câmara.
O Acordo de Paris é um tratado mundial, firmado em 2015 e ratificado pelo Brasil, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para conter o aquecimento global, mantendo o aumento médio da temperatura global em 2°C.
O projeto estabelece que o Brasil vai neutralizar 100% das suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até o ano de 2050, no âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo. As chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês) serão definidas com base no mais recente Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. NDCs são compromissos voluntários criados pelos países signatários do Acordo de Paris.
O texto também prevê que as NDCs deverão adotar metas progressivas e mais ambiciosas em relação às NDCs anteriores. As NDCs serão elaboradas a partir da coordenação do governo federal e de ampla participação dos entes federados, da sociedade civil, dos setores econômicos e da academia, alinhando-se com as metas de desenvolvimento sustentável assumidas pelo Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU), com metas quantitativas e qualitativas.
O relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), está na COP26 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), na Escócia, onde participa como membro do Parlamento Brasileiro.