Senado dá 15 dias para STF recuar de ‘castigo’ a Aécio

Tiago Faria e Felipe Frazão/Marta Nobre, Edição

O clima de confronto entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, acirrado nos últimos dias com a decisão da Corte em suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB) e determinar seu recolhimento domiciliar durante a noite, foi mantido em banho-maria nesta terça-feira, 3.

A resposta dos senadores aos ministros-juristas foi transferida para o dia 17. Antes, no dia 11, o plenário do STF decide se valida ou não o ‘castigo’ imposto ao senador tucano, tomado pela Primeira Turma do Supremo. Também nesta terça, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa de Aécio para suspender a ‘punição’.

Havia uma proposta para a revogação da decisão do STF ser votada em caráter de urgência nesta tarde, mas os senadores decidiram pelo adiamento, de acordo com requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB). Foram mais de três horas de discussão, até que fosse conhecido o resultado: 50 para transferir a decisão para o dia 17, contra 21 votos para votar com urgência.

Aécio foi afastado do mandato na semana passada, a pedido da Procuradoria Geral da República. Com base nas delações de executivos da J&F, ele é acusado de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.

A decisão por postergar a votação evitou o acirramento de uma crise institucional entre os poderes e ocorreu mesmo após o ministro Edson Fachin negar liminar da defesa de Aécio para suspender as restrições ao tucano. Um parecer favorável ao recurso evitaria a votação no Senado.

Porém, diante do impasse sobre a legalidade do afastamento do mandato por decisão judicial, a maioria dos senadores entendeu que seria melhor aguardar a manifestação do STF sobre uma ação que defende a necessidade de aval do Congresso para a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares. O julgamento, que pode beneficiar Aécio, está agendado para o dia 11.

Também pesou para a decisão a incerteza sobre uma votação favorável a Aécio no plenário. Na avaliação de aliados do tucano, o clima no Senado ficou menos favorável em relação à semana passada.

Muitos senadores que antes saíram em defesa do enfrentamento com o Supremo sob o argumento da independência entre Poderes viram que o discurso poderia ser interpretado como uma desculpa para salvar o colega, investigado em nove inquéritos.

O PT, por exemplo, que na semana passada divulgou uma nota na qual defendeu a derrubada da decisão contra o tucano, mudou o tom nesta terça-feira e pregou o adiamento. “Se a gente tomar uma decisão antes de o Supremo se posicionar, essa decisão só vai valer para o Aécio”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). Gleisi Hoffamnn, presidente do PT, repetiu que “o que a 1ª Turma do STF fez não é correto”. “Quero o Aécio penalizado; mas dentro do devido processo legal”, comentou.

Costa disse que o partido estava tomando posição em cima de uma tese, não do caso específico de Aécio. “Não há posicionamento do partido em cima de quem está em julgamento, mas em cima de uma tese. Hoje a atribuição de punir parlamentares é do Congresso, mas se as pessoas não entenderam (a posição do PT), paciência.”