O Congresso Nacional não é Casa da Mãe Joana. O presidente Davi Alcolumbre não usou essa expressão, mas deixou isso nítido ao devolver ao Palácio do Planalto nesta sexta, 12, a Medida Provisória que dava ao ministro da Educação Abraham Weintraub poderes para escolher reitores de universidades federais durante a situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, também excluiu a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores, como ocorre atualmente. Alcolumbre, após reunião com o Colégio de Líderes, concluiu que a MP não atende os requisitos previstos em lei. No Congresso, afirmou o senador, não tramitam propostas que violem a Constituição. E garantiu que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
A devolução da Medida Provisória é um fato inédito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoiou a iniciativa. Ela já havia se manifestado contra a medida. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse em nota que o presidente do Senado tomou uma “medida extrema, mas necessária”.
Senadores reagiram à MP de Bolsonaro tão logo o texto chegou ao Congresso. A oposição traduziu o documento como uma “intervenção nas universidades”. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União, uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.