Senado se rebela e devolve MP 669 que onera empresa
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) mandou de volta ao Palácio do Planalto, nesta terça-feira 3, a Medida Provisória 669 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. O governo queria elevar de 1% para 2,5% a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Já quem tinha alíquota de 2%, passaria para 4%.
– O governo federal abusa com o trato das MPs, disse Renan. “É um desrespeito às prerrogativas do Congresso Nacional, sublinhou, indicando toda a insatisfação do PMDB, principal aliado do Planalto, com os rumos políticos e econômicos do país.
A decisão de Renan foi anunciada após uma longa reunião com líderes partidários no Senado. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou o senador no plenário.
“Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. Qualquer ajuste é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, disse o presidente do Congresso. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite”, completou.
De alto custo fiscal, a renúncia de impostos nas folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, a estimativa é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.
“Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, cobrou Renan.
