A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (9) 11 projetos de interesse do governo federal, entre eles o que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Conforme a proposta, a política é parte de uma estratégia nacional em investimentos sustentáveis para a obtenção de um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade, geração de emprego e renda e redução de desigualdades e lacunas estruturais”.
O projeto define economia da biodiversidade como “atividades econômicas formadas por cadeias produtivas sustentáveis que vinculem proteção e produção a partir da diversidade biológica do território, em atenção às diversidades sociais e culturais, tendo como premissa a agregação de valor à produção sociobiodiversa e o respeito ao modo de vida e diversidades culturais de povos e comunidades tradicionais, além da formação de mercados justos”.
Segundo o texto, os beneficiários principais da política nacional são agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Também consta da pauta da CAE o projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem voto favorável do relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Os senadores que compõem a comissão devem votar ainda o projeto de lei que cria um marco legal no país para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games).
O PL 2.796/2021 tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento desses mercados no país. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais do setor e prevê a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos.
Outro item da pauta é o projeto de lei que permite a compensação de créditos entre a União e os estados e municípios, de modo que esses entes subnacionais possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais. A intenção do projeto é instituir por lei que estados e municípios passem a ter o direito de compensar em suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal, e que estejam sendo administrados por eles por determinado período.