Sensibilizado com crise, TCU deve autorizar uso do Fundo Constitucional
Crescem nos meios políticos brasilienses as expectativas de que o Tribunal de Ciontas da União autorize o Ministério da Fazenda a antecipar a liberação de parcelas do Fundo Constitucional do Distrito Federal, para aliviar a crise financeira vivida pela administração Rodrigo Rollemberg (PSB). O pedido foi feito pelo senador Cristovam Buarque e deputado distrital Joe Valle, ambos do PDT. É voz corrente que o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, é sensível ao problema e vê a reivindicação como legítima.
Se a medida cautelar for acatada, como prevê Joe Valle, o governador Rodrigo Rollemberg disporá de mais recursos em caixa para atenuar a crise que se avoluma a cada dia, com salários de servidores atrasasdos, além da quitação de demandas de empresas que prestam serviços ao GDF.
A representação ao TCU também pede uma fiscalização imediata da aplicação dos recursos do Fundo entre os anos de 2011 e 2014 — gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Caso sejam constatadas irregularidades na aplicação do dinheiro, a ação cobra a identificação e punição dos responsáveis.
O GDF enfrenta hoje uma das piores crises financeiras de sua história. Servidores da Saúde e da Educação, entre outras carreiras, estão sem receber salários e benefícios devidos desde o ano passado.
Cristovam e Joe Valle apostam no sucesso da missão, para que o Tribunal determine aos ministros da Fazenda e do Planejamento e ao secretário do Tesouro Nacional a adoção de medidas necessárias à antecipação de duodécimos do Fundo Constitucional do Distrito Federal do orçamento da União de 2015.
Na eventualidade de o pedido ser aceito, o valor a ser liberado será apresentado pelo Palácio do Buriti e corresponderá ao menos a três duodécimos (que seriam representados pelos meses de outubro, novembro e dezembro). Estima-se que a medida permitirá ao GDF lançar mão antecipadamente de algo em torno de 4 bilhões de reais.
Na representação ao TCU, Cristovam e Joe Valle lembram que a situação da capital federal é extrema, sendo fundamental o repasse do dinheiro para que se assegure à população a prestação de serviços públicos de saúde e educação.
Os dois parlamentares também convidaram a sociedade brasiliense a fazer um pacto com todas as categorias e o governo para que a cidade vença o caos. Para Joe Valle, a ação representa o primeiro passo para o pacto.
– Estamos num momento importante que pode significar avançar com ganhos ou entrar num caos completo. Queremos juntar forças para que a cidade possa ter soluções imediatas, ressaltou o deputado.
