Servidor com parente especial vai trabalhar menos

Alex Rodrigues

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 105, que estabelece uma redução de até 20% na jornada de trabalho dos servidores públicos distritais que tenham cônjuge ou dependentes com necessidades especiais – incluindo doença falciforme. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg para passar a valer.

Já há algum tempo a jornada especial de trabalho beneficia os servidores que têm necessidades especiais e que podem solicitar a redução sem qualquer contrapartida. Beneficia também os servidores que precisam cuidar de parentes, mas, ao contrário do primeiro grupo, estes têm que compensar as horas trabalhadas a menos, de forma a cumprir integralmente a carga horária semanal.

Com a aprovação do projeto que o Poder Executivo encaminhou à Câmara Legislativa por sugestão da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os servidores que comprovarem à junta médica especial que precisam de mais tempo para cuidar de seus cônjuges ou dependentes com necessidades especiais não vão mais ter que compensar as horas.

A proposta foi aprovada em dois turnos, por 16 votos. O projeto segue para análise do governador Rodrigo Rollemberg, a quem cabe sancioná-lo. Se sancionada, a regra valerá para servidores da administração direta, das autarquias e das fundações distritais.