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Cofres públicos

Servidor pode ter bônus (ou ficar sem reajuste salarial)

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Autor/Imagem:
Pretta Abreu - Foto de Arquivo

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou uma proposta que pode distribuir bônus a servidores públicos quando houver superávits primários. Por outro lado — como explicaram o autor, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o relator, Plínio Valério (PSDB-AM) —, em caso de déficit, a administração pública não poderá conceder vantagem, aumento ou reajuste não previstos em lei.

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