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Sindicato dos Médicos diz que Pezão descumpriu lei dos 12% que deveriam ir para Saúde

A crise na saúde do Rio, que afeta atendimentos emergenciais em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ganhou mais um capítulo. O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio, Jorge Darze, recorreu à Justiça para garantir que o Estado cumpra os 12% de recursos que deveriam ter sido investidos em Saúde, além de exigir o pagamento da segunda parcela do 13º salário a funcionários das Organizações Sociais (OSs) que atuam na rede.

“Ao descumprir a Constituição e a lei orçamentária, o governador incorre em crime de responsabilidade e pode ser aberto um processo de impeachment. Essa crise não será resolvida enquanto houver impunidade”, alertou Darze.

Segundo ele, caso o governo do estado não deposite R$ 660 milhões a mais no Fundo Estadual de Saúde do Rio, Pezão pode sofrer impeachment, além de pagar multa de R$ 10 mil reais diários. “Ele só investiu 9%. Se puser este valor, chega a 12%”, atacou Darze.

A mesma multa poderá ser aplicada, caso o governo estadual descumpra a liminar que obriga o Estado a pagar a segunda parcela do 13º dos funcionários da saúde.

“Quarta-feira o Sindicato conseguiu liminar na Justiça do Trabalho e o secretário de Saúde foi notificado. O governador não realizou o pagamento em 48 horas, conforme determinava a decisão e, por isso, será multado em R$ 10 mil por dia, além da possibilidade de incorrer em crime de desobediência”, afirmou Jorge Darze.

Ainda segundo ele, o descumprimento da liminar poderá levar à “penhora dos bens das OSs e dos donos das organizações.”

Em São Gonçalo, PMs viram vigilantes
Em São Gonçalo, duas UPAs tiveram os atendimentos restritos domingo por falta de segurança, já que o serviço era terceirizado e os vigilantes de Colubandê e Santa Luzia não trabalharam. Por conta disso, o 7º BPM (São Gonçalo) enviou viaturas às unidades. “No domingo não tinha vigilante, mas com a viatura deu para trabalhar”, disse uma atendente de Colubandê.

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