Histórica alternativa à tirania, o sistema democrático de governo teve início quando o cidadão ateniense Cistenes propôs algumas reformas que concediam a cada cidadão um voto nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos. O ano era por volta de 508ª.C. Após alguns percalços, o Brasil finalmente vive sob um regime democrático representativo. No entanto, a Constituição de outubro de 1988 prevê tipos de participação que, se fossem exercidos em sua totalidade, aproximariam o país de um regime democrático participativo. E qual é a diferença? Na democracia direta, os cidadãos são responsáveis pelo destino de suas cidades, enquanto na indireta são eleitos representantes para tal.
Inspirada na Declaração dos Direitos Humanos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional da França em 1789, a Declaração Universal dos Direitos Humanos se inscreve, sem dúvida, como um pacto civilizatório sem precedentes na história do planeta. No Brasil, temos avanços significativos, entre eles a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei Maria da Penha e as Audiências de Custódia. Todavia, ainda estamos muito distantes do ideal, que é a republicanização dos poderes constituídos e, principalmente a priorização permanente dos valores civilizatórios maiores e perenes. Os desafios são muitos. O primeiro passo deve ser uma nova reflexão do marco civilizatório da humanidade, com base na unidade global.
Partindo desse pressuposto, se não pensarmos na defesa da vida, em um Estado forte, na inclusão pelo direito e pela renda, no respeito pelo multilateralismo das nações, na criação de uma cultura de paz e de boa convivência entre os diferentes e, sobretudo, na consolidação da democracia, jamais alcançaremos os objetivos almejados. Precisamos lutar pelo emprego e pelo fim do empobrecimento. Também é fundamental que trabalhemos pelos interesses coletivos, discutindo causas, sugerindo projetos de interesse macro, de forma que o ser humano mantenha afinidades e não perca ainda mais importância no irreversível processo evolutivo mundial. No caso do Brasil, a necessidade mais urgente é a da construção organizada e participativa.
O Brasil da segunda década do século XXI parece não ter saído da Idade Média. Enquanto se discute sobre direita e esquerda, a maioria esquece de um conceito que deveria influenciar qualquer cidadão, independentemente da vertente política escolhida: a racionalidade. Portanto, não adianta ser de esquerda ou de direita se o homem não é um bom ser humano. Tenho consciência de que a verdade e os fatos parecem ofensas aos ouvidos ignorantes. Embora seja apenas o termo representativo de um sistema de governo, democracia é como o ar, a água e o feijão com arroz. Sem eles, não temos vida. Para que não se torne zumbi, o povo precisa lutar por condições iguais, de modo que possa conviver pacífica e convergentemente da sociedade que se espera moderna e civilizada.
Por isso, não interessa ser de direita ou de esquerda. Importante é ser brasileiro e primar por todo tipo de liberdade. Uma sociedade dividida entre vertentes normalmente briga por causa de políticos, quando o ideal seria brigar por igualdade de direitos em itens sagrados como a educação, alimentação, saúde, segurança e moradia. Assim como o melado e a aguardente são extraídos da mesma cana, a corrupção e os malfeitos são inerentes ao homem desse ou daquele lado. Isso quer dizer que, ao eleger seu representante, não escolha ninguém passível de adestramento. Opte sempre por quem tem consciência política e não admite ser considerado um político de estimação. Ser daqui ou dali depende da exata posição do indivíduo no tempo e no espaço. Eis a eterna relatividade do convir.
Direita, esquerda, esquerda, direita. A verdade é que o tempo perdido discutindo rótulos idiotas como esses nos empurra na direção de coisa alguma. A convicção a respeito do tema deve ser firmada no sentido de que a democracia não pode ser tão elástica a ponto de permitir paz e liberdade àqueles que a querem destruir. A esses, as barras dos tribunais e, se for o caso, a masmorra das penitenciárias. O Estado Democrático de Direito não passará jamais de um ilógico modismo se não nos conscientizarmos de que racismo, homofobia, xenofobia, feminicídio, misoginia, machismo, ódio, golpismo ou qualquer outro tipo de preconceito são manifestações antidemocráticas e, por isso, devem ser combatidas com o máximo rigor. É o rigor que o Judiciário vem usando contra os golpistas da Praça dos Três poderes.
Para alcançarmos a plenitude democrática é necessário se pensar em coisas concretas. Os primeiros passos devem ser o fim dos dois pesos e das duas medidas da Justiça e respeitar e não venerar homens públicos. Na medida em que democracia é sinônimo de liberdade, quem a defende respeita as diferenças. O Estado Democrático de Direito não se faz com resistência. Quer resistir? Então, resista à tentação de ser intolerante. E um dos maiores gestos dessa imbecilizada intolerância ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando uma minoria denominada “patriota” se insurgiu contra a eleição de Luiz Inácio para a Presidência da República, inegavelmente uma das maiores manifestações democráticas que o Brasil e o mundo já viram. Resumindo, a democracia sadia só é vista dentro das regras de respeito ao próximo, aos valores da família e às autoridades constituídas. Fora disso, tudo é maligno.
*Armando Cardoso é presidente do Conselho Editorial de Notibras