Luiz Fernando Toledo e Marco Antônio Carvalho
As 63 universidades federais do País já oferecem mais vagas para cursos de graduação por sistema de cotas e ações afirmativas do que pelo formato de concorrência comum. Este foi o primeiro ano em que a reserva para estudantes de escolas públicas superou o porcentual aberto à ampla disputa, dominado historicamente por alunos oriundos de unidades particulares de ensino.
O aumento foi impulsionado pela Lei 12.711, a chamada lei de cotas. Sancionado e regulamentado em 2012, o texto previa que gradualmente as universidades passassem a destinar vagas para cotas até que, ao fim de quatro anos, o porcentual atingisse 50% com base em critérios sociais e raciais (mais informações no quadro ao lado). No primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 114,5 mil vagas reservadas (51,7%), ante 113 mil de disputa livre (48,3%). Em 2013, a proporção destinada a cotas estava em 33,4%.
O cumprimento da meta dos 50%, no entanto, ainda não significa que metade dos alunos atualmente matriculados nas universidades tenha vindo da escola pública. Relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que as federais tinham, em 2014, 939 mil estudantes, dos quais 305 mil, ou 32,55%, haviam entrado por meio de cota.
A expectativa é de que a reserva para cotas continue aumentando nos próximos anos. Em 2022, está prevista uma revisão do texto, que nasceu com argumento de política provisória. Especialistas em Educação elogiaram o cumprimento da meta e ressaltaram o papel da inclusão para a representatividade, mas pediram atenção às formas de apoio e assistência a alunos que usam a reserva, dos quais metade é de baixa renda.
“As universidades federais são onde se forma a elite intelectual, empresarial e política do País. Então, uma universidade mais com a cara do Brasil, representada por negros e pessoas de baixa renda, ajuda a formar uma elite mais consciente”, disse o professor da Universidade Estadual do Rio (Uerj) André Lázaro. “De outra forma, um conjunto de questões relevantes para a nação acaba se perdendo por esse público não dispor de uma inteligência formada na linguagem do ensino superior.”
Lázaro pede que um formato de avaliação seja instituído mais claramente para que em 2022 possa ser feita uma avaliação dos efeitos da lei. Hoje, diferentes pesquisadores conduzem análises sobre a medida. Um deles é o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, que analisou notas do Enem de beneficiados por cotas.
O estudo mostra que a reserva de vagas não provocou queda relevante na nota mínima nem média de entrada nas instituições de ensino. “Há muita gente de escola pública na disputa. Então, os aprovados acabam entre os 10% com melhor desempenho. As cotas parecem muito boas, porque aumentam a representatividade sem diminuir muito a nota.”
Plural – O estudante Hasani dos Santos, de 22 anos, está no último ano de Ciências Sociais na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). É o primeiro da família a entrar em uma universidade. “Minha visão de ascensão sempre foi com o trabalho, nunca tive perspectiva de fazer universidade.” Para ele, cotistas favorecem a pluralidade.
