Sociedade vai por pressão no governo para influir nas cidades
Moradores de diversas regiões administrativas do Distrito Federal e representantes de movimentos sociais reivindicaram mudanças na gestão das administrações regionais durante audiência pública no plenário da Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (17). Entre as principais demandas, estão mais participação social e transparência. Iniciativa do deputado Joe Valle (PDT), o debate sobre o assunto ainda será aprofundado em seminário no começo de dezembro próximo.
Dentre os problemas do atual modelo de gestão das administrações regionais foi citada a falta de planejamento estratégico. Para Armando Ollaik, do Conselho Comunitário da Asa Sul, o planejamento do orçamento público deve ser regionalizado, apresentando de forma clara não apenas os investimentos setoriais, mas também espaciais. “Se vão ser criados mil leitos hospitalares, por exemplo, é preciso dizer onde, para que a população possa acompanhar e cobrar”, argumentou. Ollaik apontou que a administração regional é o principal elo entre a comunidade e o governo e que, por isso, deve procurar informar de maneira transparente as ações governamentais, incluindo a população no processo de discussão dos principais instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual.
“O planejamento tem que ser transparente e com metas, para que a comunidade possa acompanhar e cobrar”, completou o ex-administrador do Lago Norte Marcos Woortmann, que defendeu mais diálogo com alguns fóruns, como os conselhos comunitários e de segurança. Ele elencou uma série de problemas no sistema de gestão das administrações regionais, a exemplo do elevado número de servidores comissionados – o que dificulta a construção de memória da atuação da instituição – e da falta de personalidade jurídica, o que impede a realização de convênios. Além disso, criticou o fato de muitos administradores utilizarem o cargo como forma de facilitar o acesso a uma cadeira na CLDF.
O deputado Joe Valle também reforçou a necessidade de um planejamento estratégico no âmbito das administrações, defendendo que esse instrumento seja imposto por lei. “E a comunidade local tem que ser sujeito ativo nesse processo”, frisou. O parlamentar levantou, ainda, outro problema para o funcionamento das administrações regionais: a indicação política dos gestores. “Isso tem sido um empecilho. É um erro aparelhar essas instituições pensando em aumentar a base de eleitores”, criticou, dizendo esperar que o novo governo consiga resolver a situação.
A forma de escolha dos gestores foi outro assunto bastante abordado na audiência desta manhã. Max Maciel, representante da rede de organizações sociais DF em Movimento, sugeriu uma alternativa à eleição direta e à mera indicação política: a escolha a partir de uma lista tríplice apresentada por movimentos sociais locais. “Tem que ser alguém que more, de fato, na cidade e que conheça a região”, explicou.
Muitos participantes manifestaram expectativas com relação ao novo governo do DF. Já na abertura da audiência, o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), afirmou ser preciso construir uma “nova atitude frente à gestão das RAs”. E Cléo Manhas, do Inesc e do Movimento Nossa Brasília, lembrou o compromisso do governador eleito Rodrigo Rollemberg de apresentar o plano de metas do governo já nos primeiros 90 dias do ano. “São as metas que permitem o controle social”, salientou.
Marcos Dantas, representante da equipe de transição de governo, garantiu apoio à ampliação da participação popular nas administrações regionais e ao empoderamento dos movimentos sociais. “Não temos um modelo acabado. Queremos uma participação efetiva na escolha. Governo que ouve erra menos”, afirmou.
Durante audiência marcada por reivindicações de mais participação social, vários participantes fizeram um apelo à rejeição de dois projetos de resolução em tramitação na Casa: o PR nº 81/2014, que estabelece que um deputado só pode ser cassado após decisão judicial transitada em julgado; ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos; e o PR nº 82/2014, que impede que cidadãos possam apresentar representações contra um parlamentar por quebra de decoro. “Esses projetos são uma vergonha”, lamentou Cléo Manhas, cuja opinião foi compartilhada por outros integrantes da mesa de discussão. Para Max Maciel, se o segundo PR for aprovado, vai representar uma “derrota” dos movimentos sociais.
Segundo Joe Valle, que se declarou contrário aos dois projetos, o PR nº 81/2014 foi votado “apressadamente”: “Muitos parlamentares nem se conscientizaram”. Ele espera que a situação seja revertida até a votação em segundo turno.
Denise Caputo
