José Seabra
Muitos brasilienses estão insatisfeitos com os órgãos de fiscalização do Distrito Federal. Empresários, moradores de condomínios irregulares, proprietários de imóveis regulares em construção, comerciantes, investidores. Todo mundo rema na mesma direção, enfrentando a onda oposta que sopra do Buriti.
É que a demora para obtenção de autorizações de funcionamento, alvarás de construção e habite-se, por exemplo, exigem uma eternidade de tempo e engessam a economia.
A organização das áreas urbana, rural, residencial, comercial e industrial, dependem de uma fiscalização permanente, não há dúvida. Inspeções de engenheiros do GDF em obras, do Corpo de Bombeiros em estabelecimentos, da Agefis nos setores de sua competência, não são questionadas. O que a sociedade quer é celeridade nos processos. E seriedade, claro.
Um dos agentes públicos com algumas dessas funções e com maior exposição nos últimos tempos, é a Agência de Fiscalização do Distrito Federal – Agefis. Seus movimentos, em especial aqueles espetaculosos, dividem opiniões. Aplaudem aqueles que não são alvos de suas derrubadas e choram os que deixam sonhos para trás e vão procurar abrigo em casas de amigos e parentes.
A Agefis acabou por ser um órgão muito amado e odiado. Foi criada na gestão de José Roberto Arruda, que na última campanha para governar novamente o Distrito Federal, quando foi obrigado a desistir, declarava nos bastidores que um de seus primeiros atos seria extinguir a Agência, pela qual nutria um sentimento de grande arrependimento.
Nesse caso, a fiscalização seria devolvida às administrações regionais com a supervisão de uma subsecretaria, de forma descentralizada.
Ambientalistas entendem que em muitos casos as ações de desocupação, especialmente em áreas de risco e nascentes, chegaram tarde, mas são aplaudidas por eles. Exceto aqueles que vivem e têm suas casas em condomínios considerados irregulares, claro.
Moradores das regiões nobres, como o Plano Piloto, Lagos Sul e Norte, comemoram o bota-abaixo. Exceto aqueles que vivem e têm suas casas em pontas de picolé, claro.
Mas a pressão imobiliária permanente e a demanda crescente pela casa própria, empurram o Governo do Distrito Federal contra a parede. A falta de oferta de áreas regulares e os valores especulativos de projeções, criaram o fenômeno das ocupações e da alteração de gabaritos, como pode ser visto em Águas Claras e outras cidades.
Ao contrário de sanar a ferida com atitudes propositivas, o GDF prefere corrigir seus próprios erros na marra. Antes tarde do que nunca, justificativa para os movimentos de assepsia urbana promovidos por quem deveria previamente determinar áreas legais para construção, antes que os tetos fossem destruídos.
Quanto ao pensamento de muitos entendidos e atingidos, as opiniões estão divididas. Notibras pretende saber o que pensa o eleitor sobre um tema que tem impacto direto, social e econômico, na vida do cidadão de bem e de empresários destemidos que enfrentam um cenário desfavorável aos investimentos que movem setores essenciais à geração de emprego e renda.
O próximo governador, caso Rollemberg deixe a cadeira do Buriti, deverá analisar com lupa o assunto. E muito cuidado. O apelo popular pela extinção da fiscalização sistemática e demolidora poderá gerar milhares de votos. A promessa de um sistema de concessão de licenças e alvarás mais eficaz, em tempo de gerar riqueza, renderá outros milhares de simpatizantes.
Esse discurso será determinante, caso o postulante ao GDF prometa que as áreas de preservação ambiental serão cuidadas, novas áreas para moradias serão criadas antes das derrubadas, que o prazo para autorização de instalação de estabelecimentos comerciais e industriais será reduzido.
O viés da descentralização, segundo alguns, é que vai haver uma corrida entre os administradores regionais por um lugar ao pódio da competência a qualquer preço.
Desde que não seja caso de polícia, a competição será saudável. Se assim for, e se só assim for, ótimo. Mas quem vai determinar novos tempos para o setor fiscalizante e nervoso será o eleitor em 2018.
Ainda que as opiniões estejam divididas, um único nome vai governar o Distrito Federal. E poderá acatar a voz do povo.