Cem mulheres de Brasília sob medidas de proteção de urgência — previstas na Lei Maria da Penha — vão participar do projeto-piloto de implementação do sistema de segurança protetiva da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social.
Com um aplicativo para celulares, quando se virem ameaçadas pelo agressor, vítimas de violência doméstica poderão acionar a Polícia Militar (PM) ao clicar no “botão do pânico”, como é conhecida a ferramenta em outras unidades da Federação.
As chamadas feitas por meio do aplicativo aparecerão com prioridade nas telas da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), que recebe as ligações do telefone 190, da PM. Ou seja, elas vão “furar” a fila. A Ciade acionará o batalhão da área, que imediatamente deverá deslocar uma patrulha para o local.
Para usar o programa, as mulheres terão de preencher um termo de responsabilidade, e, em hipótese alguma, os agressores poderão saber que elas contam com o aplicativo.
Uma solução é estudada para os casos em que o celular da vítima for incompatível com a tecnologia. Uma possibilidade é o governo comprar aparelhos com o dinheiro arrecadado em transações penais — quando a punição de um condenado por crimes de menor potencial ofensivo é pagar um determinado valor.