Pesquisadores das causas da violência e representantes do Instituto Sou da Paz fizeram nesta segunda-feira, 5, um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que não coloque em votação o projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. A proposta ainda não tem data para ser levada ao plenário da Casa.
O grupo entregou um manifesto assinado por 57 pesquisadores que se opõem ao afrouxamento das regras previstas no Estatuto. Os pesquisadores apresentaram um estudo mostrando que mais armas de fogo em circulação aumentam a incidência de crimes e mortes violentas. “O presidente disse que não há prioridade para flexibilização do Estatuto num futuro próximo”, contou o diretor-executivo do Sou da Paz, Ivan Marques.
Maia disse ao Broadcast Político que pretende colocar em votação antes o Sistema Integrado de Segurança Pública e o projeto costurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre do Moraes, que endurece a punição para os crimes de tráfico de drogas e armas. “Eu gostaria de construir o acordo na linha que conversei com eles, mas sempre no diálogo”, declarou o presidente da Câmara.
Marques contou que Maia admitiu pressão da bancada da bala para colocar em votação a flexibilização do Estatuto e que ele contou que votou a favor do banimento da comercialização de armas de fogo no País. O diretor do Sou da Paz acusou a bancada da bala de se aproveitar do momento de fragilidade da sociedade para tentar mudar as regras de controle do porte de armas e lembrou que iniciativas como esta acontecem desde 2004, quando o Estatuto passou a vigorar. “Se aproveitam do medo da população para conseguir algum tipo de flexibilização. Nosso trabalho é de constante vigilância”, disse Marques.
O projeto, relatado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), pretende promover mudanças sensíveis nas regras em vigor. A proposta retira o artigo que exige a obrigatoriedade da declaração da necessidade do uso da arma. Pela lei, “a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm (Sistema Nacional de Armas)”. A legislação diz ainda que a autorização “dependerá de o requerente demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Atualmente, a autorização é concedida por um delegado federal. Fraga alega que o critério de concessão hoje é “subjetivo”.
“Com o projeto, o cidadão preenche um formulário e praticamente ganha o porte de arma, tirando do governo a capacidade de controlar”, concluiu Marques.