A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje (7) queixa-crime do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, contra o senador Romário (PSB-RJ). Segundo Marin, o parlamentar deveria responder a uma ação penal por injúria.
Em entrevista a uma rádio, em outubro de 2013, Romário, que também é ex-jogador de futebol, disse que Marin é “corrupto e ladrão”. Por unanimidade, os ministros entenderam que as declarações do senador foram feitas com objetivo de criticar e não de cometer o crime de injúria. Segundo o entendimento, Romário também está protegido pela imunidade parlamentar e não pode ser processado com base em suas declarações.
Fábio Massalli, ABr