Pensão de herdeiros
STF deixa com PM dinheiro que Ibaneis queria tirar
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Pontes de Miranda Neto II - Foto de Arquivo
Ibaneis Rocha queria deixar de pagar pensão a herdeiros de policial ou bombeiro militar do Distrito Federal licenciado ou excluído da corporação. Esse pagamento é determinado em antiga lei local. O governador brasiliense bateu na porta do Supremo, alegando que legislação sobre o regime remuneratório dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal é privativa do presidente da República. A reposta veio rápida como um bumerangue: o dispositivo vale, porque há jurisprudência formada, votou a ministra Cármen Lúcia, sendo seguida por seus pares. PMs e Bombeiros Militares estão rindo à toa, mas fazendo cara feia para o governador.
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