STF libera para Moro ação contra Eduardo Cunha

A ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por contas bancárias não declaradas na Suíça será enfim remetida do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz Sérgio Moro, do Paraná. A providência será tomada vinte dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki ter tomado a decisão de encaminhar o processo para a Justiça Federal no Estado.

Com a cassação, Cunha perdeu direito ao foro privilegiado –ou seja, ao direito de ser julgado pelo Supremo. Em 14 de setembro, dois dias depois da perda do mandato, Teori autorizou a remessa para Moro da ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África. No entanto, o envio do caso para o juiz só teria efeito após a publicação da decisão do plenário da Corte que recebeu a denúncia contra Cunha, o que só aconteceu agora.

Moro já conduz investigações contra a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, Danielle Dytz da Cunha, com relação às contas bancárias no exterior das quais a família é beneficiária. O ministro dos Transportes, Maurício Quintela, e os deputados federais Carlos Marun (PMDB-MS), Jovair Arantes (PTB-GO) e Hugo Motta (PMDB-PB) vão depor este mês como testemunhas de defesa de Cláudia.

Com a perda do mandato, a primeira ação penal aberta contra o deputado cassado, referente a recebimento de US$ 5 milhões em propina oriunda de contrato da Petrobras para aquisição de navios-sonda, foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Estado do Rio de Janeiro. O caso não foi remetido à Justiça do Paraná porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância.

Cunha nega todas as acusações que recaem contra ele. O político do PMDB foi cassado sob a acusação de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. Ele negou ter mentido e relacionou sua cassação ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Por 450 votos a favor, 10 contra e nove abstenções, o deputado perdeu o mandato e ficou inelegível até 2027.

No domingo (2), ao votar no Rio de Janeiro, Cunha afirmou que o processo de cassação contra ele “não está sepultado” e garantiu que entrará com algumas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). “Até a próxima eleição, ainda tem muita água para rolar”.