O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), um ardoroso defensor do presidente Jair Bolsonaro, foi preso em flagrante na noite desta terça-feira, 16, em Petrópolis, por agentes da Polícia Federal, por determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Horas antes o parlamentar havia divulgado um vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e defendendo, em desrespeito à Constituição, o fechamento da própria Corte.
No vídeo – que Moraes mandou que também fosse retirado do ar pelo Facebook, Youtube e outras redes sociais sob pena de multa diária de 100 mil reais – o deputado ataca, além de Alexandre de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O ministro determinou o imediato cumprimento do mandado de prisão por se tratar de flagrante delito.
A prisão de Silveira pegou outras autoridades – em especial do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional – de surpresa. Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Daniel Silveira, convocou uma sessão extraordinária da Casa para analisar a situação. O Supremo também deve se manifestar sobre o caso na sessão desta quarta-feira. Pela Constituição, um congressista só pode ser mantido preso se o Congresso avalizar o ato.