STF torna téus deputados do PL por desvio de verbas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (8), aceitar a denúncia contra três deputados do Partido Liberal (PL), acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Com essa decisão, os parlamentares passam a ser réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Os deputados denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente ocupa a posição de suplente na Câmara. O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contou com votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com a aceitação da denúncia, inicia-se a ação penal, fase em que serão colhidos depoimentos de testemunhas e realizados interrogatórios dos réus antes do julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.

Detalhes da Acusação
A PGR apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina no valor de R$ 1,66 milhão. Em troca, os parlamentares direcionariam R$ 6,67 milhões em emendas federais para o município.

Segundo a investigação, Josimar Maranhãozinho era o líder do esquema e controlava a destinação das emendas parlamentares, incluindo as de seus colegas. Já o deputado Bosco Costa (PL-SE) teria utilizado a esposa e o filho para operacionalizar parte dos desvios, envolvendo agiotas, blogueiros e empresários.

Ainda de acordo com as autoridades, o grupo exigia a devolução de 25% dos valores das emendas destinadas à saúde do município, utilizando ameaças armadas para garantir os pagamentos.

Agora, com a formalização da ação penal, os deputados passarão por todas as etapas do processo judicial antes do veredicto final do STF.