STJ decide manter Eike Batista em prisão domiciliar

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até chegou a discutir a possibilidade de voltar a determinar a prisão do empresário Eike Batista, mas, por 3 votos a 1, os ministros mantiveram a prisão domiciliar e resolveram que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia revogar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, que possibilitou a soltura do empresário em abril, após prisão em janeiro na Operação Eficiência.

A decisão do STJ reconhece a validade do decreto de prisão contra Eike Batista de autoria do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas observa que ainda está pendente no STF o julgamento do mérito do habeas corpus de Eike Batista. A decisão de levar ao julgamento do mérito depende do relator, Gilmar Mendes.

Na mesma situação de Eike Batista está Flávio Godinho, considerado braço direito do empresário e preso na Operação Calicute. Godinho é acusado de intermediar contratos fraudulentos entre Batista e agentes políticos, além de ter agido para obstruir as investigações. Apesar de entenderem que a prisão é fundamentada, os ministros do STJ decidiram que cabe ao STF decidir sobre a validade ou não da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Godinho. Mas ele não conseguiu reverter a prisão domiciliar que lhe foi determinada depois pelo juiz Marcelo Bretas.

O terceiro investigado no âmbito das operações Calicute e Eficiência que teve habeas corpus negado na tarde desta terça-feira, 8, foi Sergio de Castro Oliveira, ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Sergio de Castro Oliveira é acusado de ser um operador financeiro da organização, suprindo financeiramente familiares do ex-governador. O pedido de liberdade foi rejeitado.

Soltura – Por outro lado, os ministros do STJ decidiram soltar três investigados, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão. Um deles é o publicitário Francisco de Assis Neto, ex-secretário adjunto da área de publicidade do governo de Sérgio Cabral.

Também foi solto Thiago Aragão, advogado e ex-sócio de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, fruto da atividade aparentemente criminosa.

O terceiro a ser solto é Luiz Paulo Reis, preso no âmbito da Operação Calicute, sócio de Hudson Braga em empresas supostamente utilizadas para lavar dinheiro da organização liderada por Sérgio Cabral.