Suíça coopera e libera documentos da Odebrecht

Jamil Chade

A Justiça suíça autorizou o envio ao Brasil de documentos da Odebrecht relacionados às investigações da Operação Lava Jato no país europeu. A Corte Criminal Federal, depois de julgar recurso da empresa, decidiu que não há motivos para que a cooperação não seja realizada. A decisão foi tomada no dia 10 de agosto, mas só tornada pública nesta terça-feira, 18. Advogados da empresa, no entanto, apresentaram um último recurso no tribunal contra a medida. Os documentos podem revelar novos beneficiados por suposto esquema de propina montado dentro da empresa em troca de contratos com o poder público por meio de caixa 2.

Desde outubro de 2015, a empreiteira tenta impedir judicialmente que dados bancários, transações e informações sobre seus executivos mantidos em sigilo nos bancos suíços sejam usados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais resultantes da operação.

“No dia 10 de agosto de 2016, a Corte de Apelação do Tribunal de Bellinzona rejeitou, em quatro diferentes decisões, os recursos que as partes envolvidas submeteram contra a decisão da Procuradoria-Geral da Suíça”, indicou a Procuradoria em Berna.

A prisão do presidente afastado da empresa, Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, levou bancos suíços a denunciar dezenas de transações suspeitas do empreiteiro no país europeu. No total, 80 registros de suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção foram apresentados ao órgão controlador do mercado financeiro da Suíça, conhecido por suas siglas FINMA, envolvendo cerca de 30 instituições bancárias da Suíça. A agência de regulação já abriu processos contra quatro bancos e pode apresentar novos casos em setembro. As instituições bancárias são questionadas por não haver registro da origem do dinheiro. Os recursos, segundo os investigadores, eram transferidos de uma conta a outra dentro dos mesmos bancos. A lista de bancos suspeitos inclui o J. Safra Sarasin, Julius Baer, Pictet, HSBC ou UBS. Nenhum dele quis comentar a decisão do tribunal.

Não é a primeira vez que isso ocorre na relação de cooperação entre o Brasil e a Suíça. Em 2003, o ex-prefeito Paulo Maluf também tentou impedir a remessa de documentos de suas contas na Suíça e o caso parou no Supremo Federal, em Lausanne. Ele acabou sendo derrotado e a Justiça deu sinal verde para que os documentos fossem compartilhados com o Ministério Público no Brasil.

Em agosto, a empresa declarou que “a inclusão da Construtora Norberto Odebrecht em investigação realizada pelas autoridades suíças foi noticiada quando do oferecimento de denúncia contra seus executivos e ex-executivos no Brasil. A empresa contratou advogados locais para adotar as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de zelar pelo cumprimento das regras de cooperação internacional”.