Marcos Nunes
Durante cinco anos, a concessionária SuperVia, empresa do grupo Odebrecht TransPor, explorou a operação do transporte de passageiros no teleférico do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. A conta pelos 60 meses de serviços prestados, executados com dispensa de licitação, segundo a Secretaria estadual de Transportes, foi de R$ 3,3 milhões por mês, ou seja, um total de mais de R$ 180 milhões por todo o período. Mas este não foi o único custo do negócio para o estado. Uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que a SuperVia nunca repassou ao governo estadual o dinheiro recolhido nas bilheterias com a cobrança das tarifas social (R$ 1) e turística (R$ 5).
O repasse era previsto em uma cláusula do contrato firmado entre o governo estadual e a concessionária. Só entre 2011 e janeiro de 2014, período analisado pela auditória do TCE, a SuperVia deixou de repassar aos cofres estaduais, mais de R$ 6,8 milhões decorrentes da arrecadação nas bilheterias do teleférico do Alemão. Instaurado em 2013, o processo de auditoria junto a Secretaria estadual de Transporte (Setrans), responsável pelo contrato, ainda não tem prazo para ser encerrado. Segundo o TCE, a Setrans ainda está apresentando as alegações de defesa. Caso fique comprovado que a concessionária descumpriu obrigações, a empresa estará sujeita a sanções que vão desde simples advertência até impedimento de contratação por administração pública em período de até dois anos.
Procurada, a Setrans disse que o valor devido pela SuperVia em repasse não feito das tarifas é de R$ 2,3 milhões. A secretaria adiantou ainda que o estado ainda deve R$ 14,5 milhões à concessionária, referentes a parcelas contratuais que ainda não foram totalmente saldadas. Também procurada pelo EXTRA, a SuperVia disse que nada tinha a acrescentar às respostas dadas pela Setrans.
EXTRA