Suplicy, trajetória vitoriosa de um petista que sai do cenário político

Em 31 de dezembro, completarei 24 anos como senador por São Paulo e pelo Partido dos Trabalhadores. Em virtude de minha atuação como deputado estadual (1979-83), deputado federal (1983-87) e, em especial, como vereador e presidente da Câmara Municipal de S. Paulo (1989-90) – onde coloquei em prática a máxima de que a transparência em tempo real é a melhor maneira de prevenir irregularidades -, o PT me indicou candidato ao Senado. Em difícil disputa, com 30% dos votos válidos do Estado, fui eleito o primeiro senador do PT, único até 1994.

Sempre foi meu propósito lutar pela garantia das instituições democráticas, pela máxima transparência na administração pública e pela criação dos instrumentos de política econômica que contribuam para a construção de um Brasil justo, solidário e civilizado, com igualdade de oportunidades para todos. Fui reeleito senador em 1998, com 43% dos votos, e em 2006, com 48% dos votos.

Procurei sempre estar atento às minhas responsabilidades de bem representar o povo. Como fiscalizador, com frequência tomei a iniciativa de requerer informações aos ministros e de convidá-los a dar explicações, especialmente nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, das quais sempre fui titular.

Fui o primeiro signatário de requerimento para a formação de CPI para examinar os atos de PC Farias, que resultou no impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, e da CPI do Orçamento, que provocou o afastamento de vários parlamentares em 1993.

Em um único momento divergi das diretrizes da direção nacional do PT, quando assinei o requerimento da CPI dos Correios, em 2005. Posteriormente, todo o partido assinou.

Como legislador, estive atento ao debate e à formulação de sugestões para aprimorar os projetos de iniciativa do Executivo ou do Parlamento, e também na apresentação de projetos de lei, tais como:

• o que trata da transparência das informações no Senado, inclusive as remunerações;

• o que obriga o Congresso a acompanhar as tratativas dos acordos comerciais bilaterais ou multilaterais internacionais do Brasil;

• o que cria uma política nacional para as doenças raras;

• o que requer a transparência em tempo real de todas as contribuições aos partidos políticos e candidatos ao longo da campanha eleitoral;

• o que define o limite de contribuição das pessoas físicas, aliado ao fim das contribuições de pessoas jurídicas nas campanhas políticas;

• o que define as normas de funcionamento das sociedades cooperativas;

• o que institui a Linha Oficial de Pobreza;

• o que institui um Programa de Garantia de Renda Mínima, através de um Imposto de Renda Negativo, de cujo debate advieram os programas de transferência de renda, primeiro na forma do Bolsa Escola e hoje do Bolsa Família;

• o que institui a Renda Básica de Cidadania como um direito de todas as pessoas no Brasil de receberem uma renda que será suficiente para suprir suas necessidades vitais.

Este último foi aprovado por consenso de todos os partidos pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de janeiro de 2004.

Com apoio de todos os 81 senadores, sugeri à presidenta Dilma Rousseff que crie um grupo de trabalho para estudar as etapas da transição do Programa Bolsa Família até a Renda Básica de Cidadania.

Quando isso acontecer, significará um passo importante, pois proverá efetiva dignidade e liberdade real para todos. Onde eu estiver, continuarei a lutar por estes objetivos.

Eduardo Suplicy