Rafael Moraes Moura e Breno Pires
Superada a discussão sobre a relatoria do caso JBS, mantida com o ministro Edson Fachin, o julgamento no STF sobre os acordos de delação premiada deverá se concentrar nesta quarta-feira, 28, na discussão sobre a possibilidade de revisão das cláusulas de colaborações já homologadas. Entre os ministros que já votaram, Ricardo Lewandowski foi o único a se manifestar favorável à possibilidade de revisão.
O julgamento será retomado com o voto de Gilmar Mendes, dois dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra Michel Temer. Gilmar fez duras críticas à atuação do Ministério Público na semana passada, quando começou a discussão sobre os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação.
“A Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?”, questionou Gilmar. “Me parece que nós temos de esclarecer o que se pode fazer, sob pena de ficarmos em platitudes.”
No STF, a expectativa é de que Gilmar faça um voto longo e contundente. Ele já reconheceu que o caso da JBS é ainda mais delicado”, por causa da concessão de imunidade penal aos delatores. Integrantes da Corte dizem acreditar que o STF vai impedir a revisão de acordos.