A polêmica
Supremo começa a votar validade do juiz de garantias
Publicado
em
Autor/Imagem:
José Seabra - Foto Marcelo Camargo/ABr
O Supremo retoma nesta quinta, 22, a discussão sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O julgamento começou no dia anterior, com o voto do ministro Luiz Fux. Ele questionou a legalidade da tramitação do pacote anticrime, que criou o mecanismo. Para o ministro, a aprovação foi feita às pressas e não seguiu o rito adequado no Congresso Nacional, sem a participação do Judiciário.
Tags:

Publicidade
Publicidade