Limites da leniência
‘Supremo deu golpe ao permitir volta de Lula’
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emNão foi por falta de aviso. Há meses, a opinião pública, à exceção da mídia desleitada, vem alertando sobre as manobras da Suprema Corte para pavimentar essa estrada, gradativa e consistentemente, através de ações planejadas e implementadas por cada ministro, em sistema de revezamento, montando, peça por peça, um grande quebra-cabeças, cuja paisagem final todos conheciam: a habilitação do ladravaz universal às eleições de 2022, na esperança do restabelecimento de um estado de subversão e imoralidade que os conduziu ao posto atual de guardiões do crime institucionalizado.
A anulação das sentenças lavradas em Curitiba é apenas mais uma etapa do golpe, cujo mais importante movimento estratégico foi a libertação de José Dirceu, responsável por arquitetar e conduzir o braço político do plano de retorno ao poder, de uma forma claramente definida pelo próprio Dirceu: “É uma questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”.
No âmago dessa estratégia, está mais uma fundamental intervenção do braço jurídico do golpe, quando o plenário do STF, por unanimidade, declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
Hoje o Brasil teve sua imagem abalada e depreciada no cenário internacional.
Desde o início da humanidade e em todos os recantos do mundo, o xerife, a polícia e a justiça sempre tiveram a missão primordial de aplicar a lei, prender malfeitores e defender os interesses da sociedade.
No Brasil atual, a Suprema Casa da Mãe Joana dedica-se dia e noite a descumprir a desmoralizada Constituição, distorcer as leis e ignorar suas próprias jurisprudências para soltar ladrões e traficantes, proteger criminosos do colarinho branco e a a sociedade.
Os desmandos da toga enlameada não teriam atingido o limite intolerável da tirania que implantou no País, se tivesse havido uma reação à altura do complacente Poder Executivo e do comprometido Legislativo em todos os momentos que tiveram suas atribuições legais invadidas.
Responsáveis também são a passividade da sociedade que caminha cabisbaixa rumo ao precipício e o excesso de zelo constitucional das Forças Armadas.
Não por acaso, um grupo de militantes reconhecidamente comunistas, autointitulado intelectual, encabeçado por Chico Buarque, Leonardo Boff, Júlio Lancellotti e Zélia Dunca, na véspera da decisão imoral do ministro Fachin, lançou um apelo internacional com o título de “Carta aberta à humanidade”, onde pedem que o STF, OAB e Congresso Nacional “intervenham e deem um fim às políticas genocidas do governo de Jair Bolsonaro“. “Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo”.
Nunca imaginaram ser atendidos com tanta presteza por um vassalo de plantão, que já havia exposto anteriormente seu viés esquerdista ao expressar no julgamento do TSE sua preferência pela candidatura do ex-presidente em 2018: “fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído”.
A cortina de fumaça lançada pelo golpista de toga é de que, retirando esses processos de Curitiba, estaria salvando a Lava-jato, quando, na verdade, está apenas empurrando esses crimes cometidos por Lula para uma prescrição inexorável, principalmente considerando que a Vara Federal de Brasília tem a agilidade de uma lesma dopada.
Basta observar que continuam impunes os crimes mais gravosos à Nação, que causaram aos cofres públicos prejuízos na casa do trilhão de reais, através das fraudes na Petrobras e no BNDES.
Essa morosidade, com cheiro de impunidade, avulta ainda mais se estabelecermos uma relação de gravidade e condenação entre os crimes cometidos pelo ex-presidente e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Na realidade, até agora, todas as condenações de Lula dizem respeito apenas aos roubos de galinha, graças ao empenho da força-tarefa de Curitiba.
Resta esperar que a execrável liminar do ministro Fachin seja levada ao plenário e não apenas à “garantista” 2ª turma, agora reforçada pela inexplicável indicação do ministro-artilheiro Kassio Nunes (especialista em gol-contra), atendendo, inclusive a uma mudança regimental implementada pelo novo presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, aprovada a contragosto pelo tribunal, segundo a qual o julgamento de inquéritos e ações penais voltam a ser uma atribuição do plenário da Corte e não mais analisados pelas turmas.
Não tenham dúvidas. Sem a comprovação do voto impresso, à semelhança das operações em caixa-eletrônico, e a auditagem externa em todos os passos do processo, até o computo final dos votos no supercomputador do TSE, as urnas serão fraudadas e perderemos as eleições de 2022, com ou sem Lula.
Somente uma forte demonstração de insatisfação da sociedade, mesmo aprisionada pelo “lockdown”, da estatura da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, que eliminou o perigo da implantação do comunismo no Brasil, poderá reverter essa grave ameaça.
Quanto a uma reação institucional a essa nova aberração jurídica, prefiro acreditar na máxima de Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, o barão de Itararé: “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
*Coordenador do grupo Guardiões da Nação