A guerra que vem sendo travada entre o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto parece não ter trégua. Nesta quinta, 30, por unanimidade, aquela Corte manteve decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, impedindo a suspensão dos prazos de resposta dos pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão se trata de dispositivo previsto na Medida Provisória 928/2020, que determinou a suspensão de prazos nos casos de órgãos que estejam em regime de teletrabalho e que dependam de acesso presencial para cumprir o prazo.
Supremo impõe nova derrota ao Palácio do Planalto
