Supremo libera chave que pode fechar Lava Jato

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal ajudaram a moldar nesta quinta, 26, a chave que pode fechar as portas da Operação Lava Jato. O entendimento da maioria é de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores.

Essa tese, levantada por diferentes defensores de condenados, pode, de acordo com algumas interpretações jurídicas, levar à anulação de processos envolvendo muitos políticos e empresários condenados pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um dos beneficiários da decisão pode ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista já pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, em que ele foi condenado em primeira instância.

A sessão foi suspensa antes do voto de Dias Toffoli, presidente do Supremo, e do ministro Marco Aurélio Mello. Mas Toffoli antecipou que votará com a maioria, fortalecendo, assim, a tese de anulação de sentenças. O tema voltará à pauta na próxima quarta-feira, 2 de outubro.

A força-tarefa da Operação Lava Jato teme uma avalanche de habeas corpus para anular as condenações já existentes. Estima-se que 32 sentenças envolvendo 143 réus condenados poderão ser ‘meladas’.

O placar do momento é o seguinte: contra o entendimento de que delatores e delatados devem ter prazos diferentes para a entrega das alegações finais em uma ação penal, votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A posição contrária foi adotada por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Apesar de ainda faltarem os votos de Toffoli e de Marco Aurélio, a maioria já está garantida: 6 a 3. Na pior das hipóteses, pode ficar em 6 a 5. Isso, se for desconsiderado o anúncio de Toffoli, de que votará contrariamente ao relator, Edson Fachin.