O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (27) o recurso que pedia a invalidação do acordo de delação premiada feito pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal. A delação foi homologada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki.
O recurso, movido pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, alegava que o doleiro não poderia ter feito o acordo por já ter descumprido um acordo anterior. O recurso foi rejeitado pelo placar de 10 votos a 0 no STF.
Dos 11 ministros do STF, apenas Teori Zavascki não votou. Ele não participou do julgamento do recurso porque a medida iria contra uma medida tomada por ele.
A delação do doleiro é uma das principais peças da operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos da Petrobras. Com a rejeição do recurso, a delação premiada de Youssef continua válida.
O recurso movido por Erton Fonseca questionava a legalidade do acordo entre o MPF e Alberto Youssef. A defesa sustenta que o doleiro não cumpriu as cláusulas da delação premiada do Caso Banestado e que por isso ele não poderia fazer um novo acordo. O caso Banestado foi um esquema de evasão de divisas investigado pela PF (Polícia Federal).
Segundo as investigações, pelo menos US$ 30 bilhões deixaram o país por meio de doleiros que utilizaram contas do extinto Banestado (Banco do Estado do Paraná) em Nova York. Youssef foi um dos delatores do esquema. colocados sob custódia policial dentro da investigação aberta por tentativa de extorsão de fundos e chantagem.