O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de audiências marcadas em processos sobre o escândalo de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que levou à prisão e à cassação do ex-governador José Roberto Arruda. Com isso, revela o G1, o andamento das ações fica praticamente paralisado. O suposto esquema foi denunciado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Marco Aurélio Mello já havia concedido uma liminar para que Arruda tivesse acesso ao conteúdo integral da delação premiada de Durval Barbosa, delator do esquema e ex-secretário do GDF. O ministro considerou que a defesa não foi atendida e não obteve acesso a todos os documentos.
Arruda é réu em ação penal no caso da tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Moraes, conhecido como Edson Sombra – ele foi uma das principais peças do quebra-cabeça da Operação Caixa de Pandora, que desmantelou o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal em novembro de 2009.
A defesa argumentou que, sem o acesso na íntegra ao procedimento da delação, não havia como se defender adequadamente. Na decisão que suspendeu a realização de audiências, o ministro quer ainda ouvir integrantes do Ministério Público para entender se falta algo a ser anexado no processo.
“A controvérsia diz respeito à completude dos documentos apresentados, concernentes aos procedimentos de delação premiada firmados por Durval Barbosa Rodrigues. Faz-se necessário elucidar o tema mediante a oitiva dos titulares dos Ministérios Públicos envolvidos”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio pediu ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja notificado do caso e que o MP do Distrito Federal esclareça “as inconsistências mencionadas por José Roberto Arruda”.