Supremo, para variar, dá sinais invertidos ao país

O papel aceita tudo e, quando se trata da Suprema Corte, se ele não aceitar, os deuses togados distorcem e manipulam seu entendimento para empurrar goela abaixo da sociedade, sem apelação.

O ministro Ricardo Lewandowski, mais uma vez para atender às demandas da esquerda derrotada nas urnas, determinou, recentemente, a abertura de inquérito para apurar, dentre outros coisas, a ação do Ministério da Saúde para estimular o uso da cloroquina sem a comprovação da sua eficácia pela Anvisa, sob a alegação de estar pondo em rico a vida da população.

Ocorre que esse medicamento vem sendo utilizado há mais de 70 anos por brasileiros da Amazônia, no tratamento da malária e outras graves moléstias, e em vários países do mundo, com as mais diversas aplicações e resultados comprovadamente positivos.

Agora, invertendo o sinal, o mesmo controverso Lewandowski (uso esse adjetivo para evitar futuros inquéritos), seguido unanimemente por sua trupe, não vê risco em injetar o vírus da Covid-19 em brasileiros, sem a certificação da Anvisa.

A nossa agência sanitária é uma das mais importantes do mundo, possuindo diversos acordos internacionais: acabou de assinar acordo com a Agência Europeia de Medicamentos, onde estabeleceram o compromisso e as condições para o compartilhamento de informações não públicas envolvidas em seus atos regulatórios; muito antes, em 2010, acordo semelhante já havia sido firmado com a agência americana Food and Drug Administration- FDA; aderiu ao Projeto Orbis, coordenado pela F D A para avaliação conjunta de registro de medicamentos oncológicos; em maio deste ano, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) certificou a agência brasileira como Autoridade Reguladora Nacional de referência; recentemente, tornou-se o 54º membro do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica. Essa e muitas outras atividades internacionais fazem da ANVISA uma das agências reguladoras mais qualificadas e reconhecidas no mundo.

A mais nova arbitrariedade da Suprema Corte contraria a lei 9.782/99 (isso não é novidade), que nos incisos VII e XI do artigo 8º, parágrafo 1º, define como competência daquela agência o controle e a fiscalização sanitária de imunobiológicos (vacina) e suas substâncias ativas; além disso, ignora aquela Corte a competência do Ministério da Saúde na execução de uma política de vacinação em massa.

Rábulas medíocres que, com raras exceções, mal galgaram os primeiros degraus da sua profissão, mas ungidos por um único e questionável voto, fruto de vassalagem inconfessável, foram obsequiados com o posto em que se encontram.

Hoje, imbuídos de uma autoridade não reconhecida pelo povo, arvoram-se de médicos, economistas, administradores, parlamentares e até de presidentes da República, para consolidarem um domínio ilegal em todos os setores da Administração.

Assim como aquela intervenção semelhante que transferiu para estados e municípios a autoridade no tratamento da pandemia, gerando aberrações licitatórias em profusão, essa medida atual irá, ademais, privilegiar os estados mais ricos e com melhor estrutura de comércio exterior, que depois irão recorrer ao próprio STF para ressarcir-se dos seus gastos.

Como sempre, seguem transgredindo e deformando uma Constituição Federal desmoralizada e fazendo de gato e sapato cidadãos que não os querem ali, permanecendo inalcançáveis, protegidos pela promiscuidade e a cumplicidade estabelecida com aqueles que poderiam fazer cessar o descalabro de suas ações.

A prova cabal dessa verdade é que Davi “Alcalheiros”, aquele pau mandado colocado à frente do Senado para proteger seus pares que, como ele, possuem contas a ajustar com a justiça, em troca da inviolabilidade dos tiranos da toga enlameada, teve como último ato do seu mandato o arquivamento de todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF e, como prêmio, acaba de ser conduzido, por aclamação, à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com os últimos acontecimentos nas duas casas legislativas, começa a transparecer que a luz no final do túnel, vislumbrada como alvissareira, devido à eleição dos novos presidentes, pode estar anunciando a aproximação de um trem no sentido contrário. Rogo a Deus para que esteja equivocado.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todo.

*Coordenador do grupo 504 Guardiões da Nação